O Federalismo
Date: 2008-06-03T00:00:00+00:00
Keywords: Federal government

The Project Gutenberg eBook of O Federalismo

This eBook is for the use of anyone anywhere in the United States and most other parts of the world at no cost and with almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included with this eBook or online at www.gutenberg.org. If you are not located in the United States, you will have to check the laws of the country where you are located before using this eBook.

Title: O Federalismo

Author: S. de Magalhães Lima

Release date: June 3, 2008 [eBook #25690]

Language: Portuguese

Other information and formats: www.gutenberg.org/ebooks/25690

Credits: Produced by Pedro Saborano. A partir da digitalização
disponibilizada pela bibRIA.

*** START OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK O FEDERALISMO ***

O IDEAL MODERNO

BIBLIOTHECA
POPULAR
DE
ORIENTAÇÃO
SOCIALISTA

O FEDERALISMO

DIRECTORES

MAGALHÃES LIMA

E

TEIXEIRA BASTOS

COMP.A N.AL EDITORA
SECÇÃO EDITORIAL
ADM. J. GUEDES—LISBOA

O IDEAL MODERNO

O FEDERALISMO

POR

MAGALHÃES LIMA

LISBOA
SECÇÃO EDITORIAL DA COMPANHIA NACIONAL EDITORA
Administrador—JUSTINO GUEDES
50, Largo do Conde Barão, Lisboa
AGENCIAS
Porto, Largo dos Loyos, 47, 1.º
38, Rua da Quitanda, Rio de Janeiro
1898

PALAVRAS PRÉVIAS

Com a publicação do Ideal Moderno, tivemos, principalmente, em vista a vulgarisação das idéas que, no extrangeiro, mais preoccupam os espiritos, actualmente, e tanto concorrem para a renovação philosophica, scientifica e social que caracteriza a nossa época. Desde os bancos da Universidade que vimos fazendo a propaganda do federalismo, como a cupula magestosa, destinada a completar o edificio republicano. Resumindo n'um pequeno volume tudo o que temos publicado a tal respeito, e expondo, n'uma edição portugueza, os principios que defendera no meu livro—La Fédération Ibérique que tão discutido foi, por occasião do seu apparecimento, em Paris, julgo prestar um serviço á democracia portugueza. A obra democratica só será estavel e só poderá triumphar, quando, em vez de incensar homens, procurar apoiar-se nas ideias e nos principios, unico alicerce a uma construcção solida e duradoira.

I
O que é o federalismo

Federação (do latim foedus) quer dizer pacto, alliança, que liga e obriga as duas partes contractantes.

Proudhon define assim a federação: É um contracto ou uma convenção, em virtude da qual um ou differentes chefes de familia, uma ou differentes communas, um ou differentes grupos de communas ou de Estados, se obrigam reciprocamente e egualmente, uns para com os outros, por um ou muitos objectos particulares, cujo encargo pertence exclusivamente aos delegados da federação. Por outros termos: a federação é o justo equilibrio entre os dois polos sobre os quaes se baseiam todos os systemas governamentaes, a auctoridade e a liberdade. Por auctoridade deve comprehender-se «o governo geral», composto dos delegados dos Estados federados; e por liberdade a autonomia municipal.[1]

O federalismo, segundo Pi y Margall, é o unico systema de governo que pode conciliar os variados elementos que se encontram no meio de cada sociedade: raças, religiões, idéas, costumes, linguas, etc., e o unico systema capaz de realisar as aspirações do progresso cujo equilibrio produz a evolução pacifica e continua da humanidade.[2]

A federação, longe de ser uma idéa antiquada, como pretendem muitos, é, pelo contrario, uma idéa do nosso tempo, em perfeita harmonia com as aspirações dos povos modernos. Montesquieu que não pertenceu certamente nem á Antiguidade nem á Edade-Média, considerava-a como o unico systema capaz de evitar os inconvenientes das grandes e pequenas nacionalidades.

Proudhon acabou por fazer do federalismo o seu programma de governo, «aconselhando-o como a unica solução a todas as antinomias politicas, como o melhor remedio contra as usurpações do Estado e a idolatria das massas, como a mais solemne expressão da dignidade humana. É na federação das raças que repousam, n'um equilibrio indestructivel, a paz e a justiça.

Gervinus, um dos primeiros historiadores do seculo, é de parecer que só pela realisação do principio federativo se poderá assegurar a liberdade e a paz da Europa. Em 1852 annunciava elle já o engrandecimento actual da Allemanha, predizendo o fim dos grandes Estados pela sua transformação em federações. Oa paizes unitarios encontram-se expostos a todos os perigos.[3]

Póde bem dizer-se que unificação e federação representam dois graus profundamente distinctos da sociabilidade humana: o primeiro deriva de um empirismo cego, da intervenção irracional de uma poderosa individualidade, ao passo que o segundo é a obra consciente de uma collectividade que procura, nas condições da sua propria existencia, a garantia perpetua da sua independencia.[4]

União e annexação são cousas bem differentes de federação. A annexação indica sempre uma idéa de fôrça e de violencia. A federação, pelo contrario, assenta sobre a idéa de um accôrdo reciproco, de uma mutualidade, de uma idéa baseada sobre o direito e a garantia mútuas.

Cada um dos Estados do Brazil, assim como cada Estado da grande Republica americana, assim como cada cantão da valente Republica suissa, teem assegurados o seu governo, a sua autonomia, os seus magistrados, a sua policia, as suas fronteiras, as suas finanças, a sua administração, e tudo isto bem garantido com a sua bandeira. Estes Estados constituem verdadeiras nações, ligadas umas ás outras pelo laço federal, e preparadas assim para todas as eventualidades que porventura possam surgir.

O federalismo é a evolução social, é a tradição historica, é a lei do progresso, é a acção incessante da civilisação, é a monarchia de Carlos V, transformada n'uma Republica poderosa e indestructivel, dividida em Estados confederados; é, emfim, a alliança dos povos, elevando-se á altura da missão que teem a cumprir na vida europeia.[5] O federalismo é o systema de governo que consiste em reunir differentes Estados n'uma só nação, conservando a cada um d'elles a sua autonomia, sobretudo no que diz respeito aos interesses communs.

A Suissa[6] compõe-se de vinte e dois cantões, ou, para falar com mais exactidão, de dezenove cantões e de seis meios cantões. Estes cantões apresentam, entre si, differenças consideraveis em extensão, população e riqueza, mas gosam todos dos mesmos direitos. Cada cantão é um verdadeiro Estado, tendo leis o codigos especiaes, e governando-se, quer por parlamentos, quer por assembléas populares segundo sua constituição externa.

Encravada no meio da Europa, com 2.500:000 habitantes, sem exercito permanente e sem marinha, a Suissa tem sabido impôr-se ao respeito e á consideração das outras nações, por uma administração modêlo e pela superioridade da sua constituição federal, a qual, no seu art. 2.º diz o seguinte:

«A Confederação tem por fim assegurar a independencia da patria contra o extrangeiro, proteger a liberdade e o direito dos confederados, e augmentar a sua prosperidade commum.»

Citemos ainda alguns artigos:

Não ha na Suissa nem subditos, nem privilegios de logar, de nascimentos, de pessoas ou de familias (art. 4.º).

A Confederação não tem o direito de manter exercitos permanentes (art. 13.º).

Todo o cidadão suisso é obrigado ao serviço militar. Os militares que, no serviço federal, perderem a vida ou arruinarem a saude, teem direito aos soccorros da Confederação para si ou para suas familias (art. 18.º)

A liberdade de consciencia e de crença é inviolavel (art. 49.º).

O livre exercicio dos cultos é garantido nos limites compativeis com a ordem publica e os bons costumes (art. 50.º).

A ordem dos jesuitas e as sociedades n'ella filiadas não podem estabelecer-se em parte alguma da Suissa, e toda a sua acção na Egreja e na eschola é prohibida aos seus membros (art. 51). O illustre publicista Emile Laveleye occupou-se, com toda a imparcialidade, da applicação da doutrina federal á organisação da politica franceza. Examinando, com o auxilio da historia, os diversos elementos sociaes, chegou á conclusão "que sem as liberdades locaes, provinciaes e communaes, a Republica é um titulo sem livro, uma instituição sómente nominal." Um dos grandes erros da «evolução—accrescenta—foi a destruição das assembléas provinciaes, e duvido que a França chegue a possuir a verdadeira liberdade, sem restabelecer de novo estas assembléas.[7]

Refutando as idéas unitarias e as suas consequencias desastrosas nos governos dos Estados, Laveleye accrescenta: «A Revolução commetteu uma falta, proscrevendo com furor o federalismo e os federalistas.» O federalismo era a unica forma de governo que houvera podido garantir a fôrça e a prosperidade da França, e os federalistas os unicos homens capazes de salvar a Republica. As Republicas que duram e prosperam são federações. Haja vista a Suissa e os Estados-Unidos da America. Temos em nós mesmos o typo do systema. Com effeito o organismo humano é composto de orgãos autonomos, mas subordinados a um centro regulador de todos os nossos actos externos. É uma verdadeira federação onde se observam os principios essenciaes, inherentes á theoria federalista: a unidade na variedade, a autonomia na solidariedade.

Como é sabido e como tantas vezes se tem dito, os planetas, girando á volta do sol e recebendo d'elle o calor e a luz, não teem todos os mesmos movimentos nem a mesma vida. Cada planeta é uma variedade na unidade do systema. Esta variedade na unidade, ou, o que vale o mesmo, esta unidade na variedade é geral na natureza. Todos os seres obedecem á lei da necessidade, excepto o espirito do homem.[8]

Em nosso juizo a idéa federalisia é a idéa republicana completada, alargada e aperfeiçoada. Somos federalistas, socialistas e livres pensadores, por isso mesmo que somos republicanos. A liberdade de consciencia é a base de todas as liberdades e a Republica consagra a liberdade. O socialismo é a expressão da egualdade e a Republica consagra a egualdade. Federalismo significa fraternidade e a Republica consagra a fraternidade humana. De extranhar é pois, que republicanos, como taes considerados, tenham ainda receio de se declararem federaiistas nos tempos que vão correndo, como se para uma propaganda honesta e séria, fôsse preciso deturpar e inverter principios!

II
A Europa e o federalismo

As nacionalidades, taes quaes existem hoje, escreve José Leroux, exclusivas e separadas umas das outras, como mundos áparte, são um mal—são a causa do mal e a causa da guerra. Uma modificação é pois necessaria a estes grupamentos humanos; é mister descentralisar as nações; estabelecer em cada provincia, em cada cidade um centro de actividade especial; é mister descentralisar e federar as nações entre si. Federação na nação e federação das nações; união federal e autonomia federal.

Para se ver quanto é justa a affirmativa do illustre descendente de Pierre Leroux, o creador da palavra socialismo, bastar-nos-ha relancear a vista pelo mappa da Europa.

Sob as differentes monarchias dominantes, a França esteve sempre dividida em reinos e condados diversos; sob o dominio dos Capetos chegou a contar sessenta e um Estados que não dependiam do monarcha senão nominalmente. Até o fim do seculo XVIII a corôa não conseguiu attrahir a si nenhum dos Estados independentes. O maior foi annexado pela conquista.

Durante a Edade-Média e os tres primeiros seculos do periodo contemporaneo, a França não formou uma só nacionalidade senão em dois periodos muito curtos: os quatro ultimos annos do reinado de Clovis e sob Carlos Magno, de 771 a 817.

Será a federação um anachronismo?—pergunta Pi y Margall, no seu precioso livro—Las Nacionalidades. Qual é hoje a nação mais unitaria? A França, não é verdade? Pois, apesar d'isso, um guerreiro habil, Napoleão I, comprehendendo a fôrça do federalismo, dissolve a confederação allemã, mas restabelece-a sob o titulo de Confederação do Rheno. Napoleão III, depois da batalha de Solferino, quiz confederar os povos de Italia.

Poderão objectar-nos que os dois referidos monarchas não queriam para o seu paiz o regimen federalista.

Convém, porém, dizer que, sem o querer ou sem o saber, a nação franceza estava impregnada da idéa federalista.

No seu bello e grandioso movimento de 1789, celebrava os seus triumphos revolucionarios com a festa da Federação, a maior festa que jámais concebeu o espirito de um povo. Na celebre convenção, havia um partido que podia não ser federal, mas que queria organisar as provincias francezas, por meio de um ponto commum, afim de resistir á tyrannia da assembléa de Paris.

A soberba e importantissima festa da Federação celebrou-se, no Campo de Marte, a 14 de julho de 1789. De todos os pontos da França accorreram mais de 60:000 homens com as bandeiras das suas respectivas provincias. As bandeiras foram abençoadas pelo bispo de Autan no altar da patria. Lafayette falou aos 60:000 delegados, em seu nome e em nome do exercito. Nem então nem depois se deu a estes representantes da provincia outro nome que não fosse o de confederados.

O que, sobretudo, devemos considerar n'uma grande épocha, é o aspecto geral das cousas e os seus resultados immediatos. E é por elles, effectivamente, e Madame Roland observa-o tambem nas suas Memorias, que apreciamos as idéas dos Girondinos, ácêrca das provincias, e as razões que Bozot invocava para defender este systema de governo. Sustentava-se a unidade e a indivisibilidade da Republica, unicamente por se reputarem necessarias, n'aquelle momento, como meio de resistir á Europa coalisada.

A feição federativa da revolução de 1871, revela-nos factos ainda mais caracteristicos. A Communa que se proclamou, em Paris, não era um systema administractivo, mas um verdadeiro poder que legislou e decretou para a cidade como houvera podido fazel-o a nação inteira e o governo da assembléa. A Communa declarou-se autonoma e apresentou-se aos olhos da França, como o modelo das outras communas, e, para que se não pudesse duvidar das suas intenções, disse, pela bôcca de Breslay, seu presidente: "Cada um dos diversos grupamentos sociaes terá hoje, na Republica, a sua independencia. Tudo o que é local deve ser discutido e administrado pela cidade; tudo o que é regional será tratado pela região; tudo o que diz respeito á nação sel-o-ha pelo governo."

É uma fórmula de federalismo, expressa d'uma maneira precisa e completa. Em 1871, viu-se esta mesma cidade de Paris levantar-se com as armas na mão, e, cheia de enthusiasmo pela sua autonomia, proclamar a federação e morrer pelo seu ideal.

Em que épocha se viu maior explosão do sentimento federalista?

A Communa queria, antes de tudo, defender a Republica, por a julgar a unica forma de governo digna das modernas nações civilizadas, e por a reputar uma garantia de ordem e de progresso que assegura ao individuo como á collectividade o seu maior desenvolvimento e a mais completa realisação dos seus direitos.

Eis as palavras, pronunciadas por François Jourde, delegado das finanças durante a Communa:

"O movimento de 18 de março é triplice, no seu programma. É, ao mesmo tempo, republicano, reivindicador das franquias municipaes e socialista.

"Em França impoz a Republica e reconheceu as liberdades communaes.

"Socialista, provocou o levantamento dos trabalhadores no mundo inteiro. As suas reivindicações agitam todos os povos e impõem-se a todos os governos.

"O sr. Gladstone disse que o seculo XIX era o seculo dos operarios. E disse bem. O seculo que vae começar assistirá á emancipação dos trabalhadores.

"É mistér, pois, reconhecer que ao movimento inicial de 18 de março cabe a honra de ter posto claramente os termos do problema: republica, liberdades municipaes, solução do conflicto entre o capital e o trabalho.

"Os povos não se enganaram; em todas as partes do globo, o 18 de março é celebrado como ponto de partida de uma era de emancipação, de egualdade e de justiça."

*
*     *

A nação ingleza é antiga. Mas a parte que actualmente se chama a Gran-Bretanha pode dizer-se quasi moderna. Até o anno de 1603, a Escocia manteve-ae separada, conservando ainda, durante um seculo, o seu parlamento e as suas leis, que perdeu em 1707. Até o XII seculo, Henrique II não teve a posse de uma parte da Irlanda. Os irlandezes resistiram, durante muito tempo, a toda a tentativa de dominação; luctaram até meados do seculo XVII. Vencidos, quantas vezes não tentaram repellir o jugo? A miseria da Irlanda é proverbial. Ha sete seculos que aquelle pequeno e valoroso paiz vive na oppressão. Ha sete seculos que os irlandezes luctam contra a tyrannia e a oppressão inglezas. A causa da Irlanda é sagrada, como é a causa de todas as victimas.

Os tres reinos da Gran-Bretanha estiveram divididos, durante os primeiros seculos da Edade-Média. Os saxões estabeleceram quatro reinos differentes durante metade do seculo V, e tres, no seculo VI. Depois da expulsão dos romanos houve dois reinos na Escocia e cinco, pelo menos, na Irlanda. Os sete reinos da Inglaterra reuniram-se n'um só, mas isso foi depois do seculo XI.

Todos conhecem o fermento separatista que lavra na Escocia e na Irlanda, para que se torne mistér insistir n'elle. E é ainda por causa das idéas federalistas que a Inglaterra mantem as suas colonias. O principio terá, mais tarde ou mais cedo, de se generalisar ao resto do paiz, porque será esse o unico meio de evitar uma lucta civil ou uma terrivel revolução. Só, pela applicação do systema federalista, se poderá conseguir a harmonia na variedade de raças, de religiões e de linguas de que se compõe a Gran-Bretanha.

*
*     *

As republicas italianas, bem longe de terem vivido unidas pelos laços politicos, eram, pelo contrario, rivaes, guerreando-se com frequencia. As cidades de Genova, de Pisa, Milão e Pavia, Cômo e Milão, Milão e Cremona guerrearam-se, entre si, por mais de uma vez. A guerra entre Cômo e Milão durou dez annos. Estes pequenos Estados confederavam-se, a cada passo, para a defesa, e muitas vezes tambem para a sua ruina. Na guerra de Cômo, quasi todas as republicas da Lombardia se collocaram do lado de Milão. Sobre a ruina das republicas de Gaeta, Napoles e Amalfi, fundaram os normandos o reino da Sicilia.

Pelo meado do seculo XII, as republicas da Lombardia foram anniquiladas. Veneza, Genova e Pisa conservaram o regimen republicano, posto que muitas vezes destruido e outras tantas vezes reconstruido.

As cidades da Italia, de um lado, e os barões, por sua parte, mantiveram este paiz dividido n'uma infinidade de pequenos Estados, durante toda a Edade-Média.

Napoles e a Sicilia permaneceram, por oito seculos, independentes do resto da peninsula, quer dizer, até 1861. Veneza foi-o de 697 a 1797; Genova, depois do seculo X, até 1805. Não foram estes periodos demasiadamente longos, para fazer d'estes Estados verdadeiras nações?

A tradição federalista de Carlo Cattaneo mantem-se ainda hoje viva na Italia. Dario Papa, ha pouco fallecido, depois do seu regresso da America, onde residiu por alguns annos, fundou em Milão um periodico diario de grande circulação—L'Italia del Popolo,—com o fim de advogar as idéas federalistas. Napoleone Colajanni, notavel sociologo e criminalista, sustenta, em Roma, uma revista popular com eguaes intuitos.

A unidade italiana não passa de uma ficção, porque está longe de ser uma realidade. Quem percorrer o paiz, como observador desinteressado, não pode deixar de notar as differenças profundas que se dão de provincia para provincia e o espirito de independencia que as anima. O caracter varía e os costumes são outros e bem diversos, como, se, effectivamente, se tratasse de povos de indole contrária. Para o verificar, basta estabelecer um leve confronto entre Roma e Napoles. Dir-se-hia que os habitantes das duas cidades se odeiam e se hostilisam encarniçadamente. Tal é o abysmo que as separa e divide.

*
*     *

A Allemanha tambem estava dividida em pequenos Estados que gosavam de uma autonomia á parte. Todos esses Estados tinham as suas dynastias, as suas instituições e as suas leis; raramente invadiam o territorio dos seus vizinhos. Antes e depois de Othão havia, na Allemanha, seis ducados: o de Saxe, o da Baviera, o de Sonabe, o da Franconia, o da Lorena e o do Thuningue.

A geographia politica do paiz allemão foi sempre muito movimentada. Houve alli reinos, principados, ducados, condados, archiducados, cidades imperiaes ou livres, etc. N'este seculo ainda, a confederação germanica era composta de quatro reinos, cinco grandes ducados, seis pequenos ducados e dezenove principados.

Onde estão pois, os ultimos vestigios historicos da Allemanha? pergunta mui judiciosamente o sr. Pi y Margall. A tendencia para a divisão é, n'este caso, tão grande como na Italia; as guerras de povo para povo tão frequentes, senão ainda mais; as fronteiras de cada Estado não estão bem limitadas. É verdade que, durante seculos, houve na Allemanha imperadores. Mas não puderam nunca dominar este espirito de divisão nem impedir as guerras, nem sequer delimitar as fronteiras. Nunca puderam dictar leis a todos os Estados nem sequer regular o exercicio do seu poder politico.

O poder legislativo na Allemanha é exercido por duas assembléas—o Bundesrath e o Reichstag. O Bundesrath ou conselho federal é composto de plenipotenciarios, representantes dos Estados que fazem parte da confederação germanica. Conta 58 membros por cada 25 Estados, e a Prussia dispõe, só á sua parte, de 19 vozes no conselho. A bem dizer, o Bundesrath corresponde mais a uma especie de conselho de Estado, legislando em nome da unidade allemã, do que a um senado. Estuda, adopta ou rejeita as leis votadas polo Reichstag. O imperador não tem o direito de declarar a guerra, sem a approvação do Bundesrath. Não se pode fazer, ao mesmo tempo, parte d'este conselho e do Reichstag.

O espirito de divisão do povo allemão tem continuado a accentuar-se n'estes ultimos tempos. Até, no partido socialista, se reflectem essas tendencias separatistas na lucta em que se debatem, a cada passo, bavaros e prussianos.

*
*     *

A Hollanda fez outr'ora parte da Allemanha. Foi a sua conversão á monarchia que a tornou unitaria. Para ser independente teve de manter-se republica federal. Foi unificada por Napoleão, graças ao nefasto tratado de Vienna que a annexou á Belgica, sob a denominação de reino dos Paizes-Baixos. Quaes eram os verdadeiros limites da Hollanda? A Belgica ou a França? A Hollanda comprehendeu provavelmente que os seus limites deviam ser os da França, e por isso mesmo fez pagar caro á Belgica a sua independencia. Com effeito, nem pela natureza nem pela diversidade das linguas, nem pela historia se pode explicar a separação d'estes dois povos. A capital da Belgica é no Brebante, que fazia parte da Hollanda.

Os belgas, como lingua, como religião, como costumes, não tinham nada de commum com os hollandezes. Se é certo que soffreram a dominação imperial, tambem, por outro lado, conservaram uma grande recordação do dominio francez, durante a Revolução. Ser um povo livre, vivendo uma vida propria, senhores dos seus destinos, segundo as suas aspirações politicas e as suas necessidades economicas—eis o que elles mais desejavam e ambicionavam.

A lingua hollandeza, ignorada pelos belgas, foi exigida em todos os actos officiaes. A desproporção ridicula do numero dos representantes, com respeito ao algarismo da população, a contribuição esmagadora para a regularisação da divida hollandeza, foram outros tantos vexames que augmentaram o descontentamento provocado pela annexação.

Nenhum dos processos adoptados, para constituir uma nacionalidade, pôde jámais servir á Belgica para formar um só povo.

Prova-nos a historia que nunca foi senhora de si mesma. A sua lingua é meia franceza, meia flamenga, e a sua população participa d'este contraste.

*
*     *

Na Europa ha outras nações que offerecem as mesmas difficuldades. Tomemos a Scandinavia, quer dizer, a Dinamarca, a Suecia e a Noruega. A Dinamarca é uma peninsula entre o mar Baltico e o mar do Norte, cuja base fica entre as bôccas do Trave e do Elbe. A Suecia e a Noruega formam uma outra peninsula entre o golfo de Botnia, ao norte do mar Baltico, o Oceano Atlantico e o Oceano Glacial Arctico. A sua base não é tão definida como a da Dinamarca, mas encontra-se entre a emboccadura da Tornéa e de Tana. Estas peninsulas estavam evidentemente destinadas a formar um só corpo com a Finlandia. Vimol-as reunidas, na historia, de 1397 a 1523.

A Suecia e a Noruega não se constituiram, n'uma só nacionalidade, senão durante a convenção diplomatica que reuniu estes paizes á Dinamarca em 1397, e muito mais tarde, sob o sceptro de Bernardotte. A Noruega foi annexada á Dinamarca depois da dissolução do pacto de Colmar e só se libertou para de novo se reunir á Suecia.

Os dois paizes foram, de resto, talhados pela natureza, para serem dois povos federados, sob uma Republica.

A guerra dos Trinta Annos foi o começo e a causa da decadencia da Dinamarca, que perdeu n'esta occasião, as provincias suecas. Perdeu mais tarde egualmente o Schleswig-Holstein e o Lanenburg, partes integrantes da peninsula e que a Allemanha lhe arrancou, invocando, não obstante, o principio das nacionalidades.

*
*     *

A Russia, a nação immensa, o maior imperio do mundo, passou tambem por muitas vicissitudes. Decompôz-se, no seculo XI, em pequenos principados, cujas invasões successivas do Oriente contribuiram para augmentar o numero. No seculo XIII os mongoes atravessaram o Volga e provocaram ainda outras divisões. Os reis da Russia do Norte tornaram-se então vassallos dos chefes mongolicos, e apenas o principado de Moscow ficou intacto com a sua inteira independencia.

Pode dizer-se que Moscow foi, dois seculos mais tarde, a origem e a base do imperio russo.

Uma série de conquistas formou o formidavel imperio russo actual. Conservará elle, ainda por largo tempo, os seus limites?

*
*     *

Se quizessemos definir historicamente os limites da Austria, chegariamos antes á dissolução do imperio do que a outra cousa. Porventura foi livre e espontanea a reunião d'estes povos? A Bohemia foi uma nação independente, durante oito seculos; no fundo é uma nação slava.

Acontece o mesmo com a Hungria. Ducado, depois do IX seculo, teve os seus periodos de independencia e de grandeza.

As pequenas provincias da Austria tambem passaram de uma a outra nação, sem se fixarem em nenhuma.

Não obstante a vontade real e imperial, não adoptou a Austria o systema federativo, nas suas relações com a Hungria?

A Hungria, como é sabido, luctou pela sua independencia, em 1848. Vencida, nunca cessou de ser para o imperio um elemento de perturbação e de perigo. A Austria foi forçada a conceder-lhe a sua autonomia, subordinando-a ao governo de Vienna pelos laços federativos. Rege-se pelas suas leis, e possue o seu parlamento e a sua administração; no interior é senhora de si mesma. Não será para extranhar que a Bohemia siga approximadamente o seu exemplo.

A Turquia foi egualmente o producto da conquista. Encontramo-nos nos mesmos embaraços para poder fixar os seus limites territoriaes e para explicar a sua constituição tão artificial e tão exposta a mudanças.

Que significa tudo isto?

É simples a resposta: que a idéa federativa se tem manifestado em todos os paizes da Europa e em todos os tempos; que semelhante tendencia é inherente ás nações europêas; e que o futuro pertencerá á federação, unico meio de reconstituir os antigos Estados, segundo as suas afinidades historicas e naturaes.

III
A federação latina

Se alguma cousa prova a madureza de um principio, é a explosão quasi simultanea dos sentimentos que elle evoca em muitos paizes, ao mesmo tempo. O principio federativo apresenta-se pois, como a melhor base de organisação e é egualmente considerado pelos povos opprimidos como o melhor systema de regeneração politica e social. A idéa federativa tende a assegurar o futuro de cada um pelo accordo de muitos, constituindo a unidade na diversidade e conciliando a auctoridade do direito commum com a liberdade dos direitos individuaes[9].

Não obstante as solemnes declarações, a cada passo repetidas contra o federalismo, sustentamos que a unica solução para assegurar a emancipação de um povo e para assegurar a paz e a independencia das nações, reside no systema federal.

Os Estados federaes que até hoje teem existido, quer na Antiguidade, como as amphyctionias gregas, quer em nossos dias, como os cantões suissos e os Estados-Unidos da America, podem servir-nos de modelo.

Com effeito, as confederações suissa e americana nasceram de um contracto de alliança. A alliança fez-se entre Estados independentes e soberanos. N'estas condições, cada Estado despoja-se de uma parte da sua soberania particular em beneficio da soberania collectiva. Segue-se d'aqui que a auctoridade federal se compõe do conjuncto de todas as concessões feitas pelas auctoridades locaes. É uma centralisação de fôrças e de attribuições até alli separadas. Mas é uma centralisação limitada nos seus direitos, na sua acção, por isso que cada Estado, reservando a plenitude da sua soberania para tudo o que não faz objecto especial de uma concessão, sabe o que conserva. A soberania particular, sendo limitada pelas concessões feitas á soberania collectiva, torna-se illimitada para tudo o que está fora d'estas concessões, emtanto que a soberania collectiva se encerra, pelo contrario, no circulo das concessões que não pode ultrapassar.

A apprendizagem da vida politica faz-se na liberdade do regimen federalista. A communa livre é a eschola primaria da sciencia politica. Não é a lei que dá o espirito de ordem: é a educação. Escriptores auctorisados sustentam que a forma federal é a mais logica entre todas aquellas que o futuro reserva ás nações europêas.

Um d'elles, o sr. Vivien, diz que o fraccionamento operado em França, em 1789, a divisão por departamentos, arranjada por Sieyês, repousava sobre o capricho.

É certo que, as divisões por provincias, e raças, se teem mantido e se manteem ainda, sem embargo de todos os esforços em contrario do nivel administrativo. A Normandia, a Borgonha, a Bretanha, a Gasconha, conservam quasi involuntariamente os seus velhos nomes e os seus velhos limites, assim como teem conservado com o codigo, com a unidade de medidas, com a unidade da moeda, e apesar da fusão provocada pela facilidade das communicações, os seus costumes proprios, mais fortes que as leis, os seus dialectos, as suas tradições no trabalho e as differenças da sua religião. É uma questão de ethnographia. O clima é mais poderoso que a vontade da politica.

Não é certamente em proveito do absolutismo e das velhas monarchias que se manifesta esta tendencia para a reconstituição da provincia; não é tão pouco em proveito unico da descentralisação; é em beneficio da historia e da individualidade de raças; é porque, de facto, existe uma revolta da natureza contra essa fusão systematica e arbitraria do sangue e dos caracteres.

É interessante a opinião do sr. Julio Ferry sobre a Federação em França, extrahida de uma carta que o illustre homem de Estado dirigiu ao comité descentralisador de Nancy, composto, entre outros, dos srs. Carnot, Garnier-Pagés, Jules Simon, Vacherot, Pelletan, Guizot, de Montalembert, Berryer, etc.

"Apenas ha uma maneira de ser livre—dizia o sr. Julio Ferry—é de o querer. A liberdade conquista-se, não se mendiga. Quando a provincia o quizer; quando a idéa reformadora tiver despertado todas as fôrças dispersas ou adormecidas, todas as intelligencias comprimidas, todas as auctoridades sem emprêgo que a centralisação desloca e sacrifica, não haverá mais poder nem partido que se sustentem; o municipalismo será o unico senhor."

Sob o imperio das necessidades, tudo se transforma e tudo está em via de se tornar internacional. Exposições internacionaes da industria; de commercio; convenções postaes e telegraphicas; grandes companhias exploradoras para a perfuração dos isthmos e das montanhas ou para a construcção de vias ferreas e extracção do minerio e transportes maritimos; tudo emfim, reveste um caracter internacional. Unem-se os capitaes de todos os paizes para a exploração dos povos, e, por um bello e singular contraste, os povos por seu turno dão-se as mãos para as reivindicações dos seus direitos.

Em Hespanha, particularmente, tem sido a forma de governo federalista mais estudada que nos outros paizes.

De todas as nações da Europa escrevia o sr. Germond de Lavigne na Revue Contemporaine—a Hespanha, pela sua posição geographica, é aquella que menos tem a recear dos seus vizinhos, e que menos necessidade tem de uma força permanente. A Hespanha mostrou como substitue os exercitos quando a sua independencia está ameaçada.

"Se a Hespanha quizesse, poderia o seu exemplo servir de licção aos governantes e aos povos.

Já, na épocha do feudalismo, os pequenos reinos arabes, estabelecidos em Granada, em Sevilha, em Toledo, em Saragoça, em Leão, não passavam de fracções da nação mourisca, subordinados todos a um d'elles, que tinha por chefe um logar-tenente do califado de Islam. Eram de origens differentes, segundo as épochas em que haviam sido fundados, segundo as invasões que lhes haviam fornecido o seu contingente: arabes de Yémen, mouros de Marrocos, kabylas de Djurjura ou berbéres do Riff; mas obraram evidentemente n'um fim e segundo um accôrdo commum. Formaram a federação sarracena, assim como mais tarde, sob uma apparencia monarchica, mais arbitraria que regular, os differentes reinos hespanhoes formaram a união das Hespanhas. Por mais afastada que esteja esta épocha, a federação não deixou de ser nas tradições dos differentes povos, a forma mais natural para a administração da peninsula; e, posto que se hajam fundido entre si, mercê dos esforços das monarchias modernas, com os seus systemas de constituição, os Estados hespanhoes conservam ainda o seu caracter particular, e direi até a sua autonomia.

"Nos tempos modernos, os bascos, sem embargo das ambições que se teem agitado em volta d'elles, permanecem bascos e cantabros. Debalde a invasão napoleonica dividiu o sólo em departamentos; debalde a restauração dos Bourbons fez tres provincias da sua republica. Tiraram d'ahi um emblema: tres mãos reunidas com a seguinte divisa: Trurac Bat, (tres n'uma) e defendem sempre com ardor as liberdades consagradas pelos seus fueros.

Não ousaram tocar nas Asturias. Havia sido o berço das restaurações christãs, e os asturianos dizem que só elles são a Hespanha, por Pelagio e Cavadonga.

O Aragão ficou independente com os fueros intactos, focos de independencia e de insurreição Saragoça não esquece que foi sobre o sólo do seu palacio que o rei curvava a cabeça deante da justicia mayor. Recorda-se tambem que Philippe II fez desapparecer violentamente esta independencia, ainda hoje sentida pela nação aragoneza.

Os catalães sempre em revolta, sempre apaixonados pela Republica conservam a recordação dos tempos em que as suas provincias viviam sob as mesmas leis do reino de Aragão, e em que partilhavam com o soberano o poder legislativo. Não reconheciam a auctoridade d'aquelle senão na sua qualidade de conde de Barcelona, não pagando outros impostos que os livremente consentidos e não fornecendo senão os soldados que queriam.

A Navarra é tambem senhora da sua administração interna. É regida por uma deputação provincial, e conserva o caracter democratico das suas velhas instituições municipaes. Os montanhezes dos valles de Batzan, de Leran e de Roncevaux são tão bascos e tão ciosos da sua independencia como os guipuzcoanos.

A Galliza está no fim do mundo. Foi a primeira provincia a auxiliar a insurreição de Pelagio contra o poder arabe. Mas nem por isso os gallegos ficaram menos independentes. Entrincheirados atraz das suas torrentes, encerrados nas suas montanhas, importaram-se pouco com a auctoridade e consideravam muito pouco os condes, encarregados de as representar junto delles. Os senhores dominavam; os vassallos eram livres. Os gallegos são hoje muito pacificos e de poucos cuidados.

Leão foi, pelo contrario, depois de Oviedo, o verdadeiro nucleo da monarchia hespanhola e foi a capital dos vinte primeiros reis. Leão viu o Cid e os reis do Cid, D. Sancho e D. Affonso. As conquistas dos christãos extenderam-se. Castella pôde triumphar de Leão. A realeza foi installar-se em Burgos, levando atraz de si tudo o que fazia de Leão uma capital.

Os leonezes viviam todos da cultura do sólo. Sustentam com as suas pastagens tão afamadas os numerosos rebanhos que os seus pastores obrigam a emigrar, durante o inverno, para as grandes terras da Extremadura. Mostraram-se, por vezes, ciosos das liberdades publicas, e uniram-se aos castelhanos, quando estes se ergueram para defender os seus privilegios contra a invasão de Carlos V, no momento em que os aragonezes, os catalães e os valencianos, tão ciosos, não obstante, das suas liberdades, assistiam desinteressados á lucta. Succedeu o mesmo com a Extremadura. A indifferença é a grande palavra da hespanha. E como não haviam de ser indifferentes os extremeños? Não chegam a ser 60 por legua quadrada; teem poucas estradas, pouca industria e participam pouquissimo do movimento das outras partes do reino. O paiz pertence a grandes proprietarios, a communidades: não cultivam a terra e vivem da venda das suas pastagens. É o paiz mais triste e mais desolador da Hespanha, decidido a viver tranquillamente em sua casa, inquietando-se pouco com os outros. Que lhe pode importar a realeza que nunca se occupou d'elle?

As duas Castellas foram o theatro das grandes agitações liberaes, dos communeros. Não foi uma parte da Castella, foi a Castella inteira que se levantou contra o despotismo de Carlos V.

Foram os castelhanos que, entre os seus velhos privilegios, invocaram o direito de fazerem parte das côrtes dos deputados, eleitos, ao mesmo tempo pelo clero, pela nobreza, pelas communas, sendo expressamente interdito á Corôa o influir de qualquer modo para a nomeação d'esses deputados. Nenhum membro das côrtes podia receber, sob pena de morte, uma pensão ou um logar para si ou para qualquer dos seus. As côrtes tinham o direito de se reunirem, em épochas regulares, ainda mesmo quando não eram convocadas pelo rei. Eis o que eram as duas Castellas, as provincias, na apparencia, as mais monarchicas, mas, ao mesmo tempo, as mais convictas do poder e dos direitos das nacionalidades. A bem dizer, a organisação do poder, nos tempos de maior gloria para a hespanha, a realeza não foi senão o primeiro emprego da Republica, voluntariamente conferida pela nação e benevolamente por ella deixada nas mãos dos herdeiros dos primeiros eleitos. A Republica, dissemos nós? Cervantes, no seu immortal romance, não põe outra expressão na bôcca do seu heróe, quando falla do Estado, e é curioso de ver, como, n'este livro, que é um modelo, em todos os pontos de vista, a idéa de nação, do poder e da supremacia de nação predominam em todas as questões de philosophia e de politica, desenvolvidas por esse maniaco sublime, que é o verdadeiro typo do cidadão liberal.

O espirito independente do conquistador arabe, ficou sendo o espirito das populações andaluzas, sempre indoceis, e, muitas vezes, revolucionadas. O que e peculiar á raça andaluza, é o nivel perfeito entre os homens, qualquer que seja a sua categoria social. O grande senhor e o homem do povo encontram-se na rua e approximam-se familiarmente. Não é, no primeiro, um esforço de benevolencia, nem no segundo um acto de familiaridade inconveniente. N'este rapido estado, ao mesmo tempo tão lucido e tão pittoresco, o sr. Germond de Lavigne conclue que o systema federativo deve constituir, para esta nação, a base da sua reorganisação.

Quando a Republica—escrevia o sr. Theophilo Braga—tiver dividido a hespanha em Estados autonomos: Galliza, Asturias, Biscaya, Navarra, Catalunha, Aragão, Valencia, Murcia, Granada, Andaluzia, Nova Castella, Velha Castella e Leão, é então que Portugal, tendo a sua autonomia garantida, poderá entrar livremente na constituição do pacto federal dos Estados livres da peninsula iberica.

Proclamadas as duas Republicas, a federação impor-se-ha logicamente. As tradições do partido republicano portuguez, são federalistas com Henriques Nogueira, e absurdo seria o contrario, por isso que a federação é a suprema expressão da Republica. A federação iberica seria o primeiro passo para a federação latina, que, por seu turno, seria o preambulo da federação humana. Na phrase de Charles Letourneau, a federação terá de ser, primeiro, politica entre os grandes Estados, e, em seguida, socialista entre as communas e as cidades. É este o limite maximo da idéa federativa, na sua forma mais racional e humana.

IV
O Federalismo e a peninsula hispanica[10]

O federalismo é, como atraz fica dito, o systema de governo, que consiste na reunião de varios estados em um só corpo de nação, conservando cada um d'elles a sua autonomia em tudo que não affecta os interesses communs.

D'aqui se deprehende, que os federalistas são os inimigos irreconciliaveis e os adversarios mais intransigentes da união iberica, quer esta se apresente sob a fórma monarchica, quer se manifeste sob a forma republicana.

Entre federalistas e monarchicos ou republicanos ibericos não ha transigencias nem contemporisações possiveis.

Entre estes dois systemas ha um abysmo.

A federação hispanica é o ideal generoso e imperecivel de todos os espiritos illustrados, incapazes de se deixarem corromper pelos sordidos interesses ou pelas ambições mesquinhas de uma politica gananciosa e vil. Ao passo que a união iberica, em todos os seus aspectos, é illogica, irracional, contraria á evolução, anti-scientifica, e uma traição de lesa nacionalidade, que fére profundamente as nossas tradições e pretende expungir a nossa autonomia, e dilacerar a nossa existencia como nação.

O sr. Theophilo Braga no seu notavel estudo ácerca das Modernas Idéas na Litteratura Portugueza dá-nos a noção perfeita e clara dos destinos futuros e da missão historica que está reservada aos povos que habitam a peninsula hispanica.

Vejamos:

Condições ethnicas e historicas do federalismo peninsular

"As condições de existencia de qualquer sociedade, ou propriamente os elementos staticos da sua constituição, comprehendem o territorio, a raça, o percurso historico e a contiguidade ou o isolamento de outros povos. Todos estes factores imprimem fórma ao typo da nacionalidade, sua organização politica e caracteres da sua civilisação, embora a acção das individualidades governativas malbaratem as energias sociaes em levarem á realisação pratica os seus modos de vêr theoricos.

"Nenhum progresso ou evolução das forças dynamicas da sociedade pode ser attingido sem a consideração dos elementos staticos. Emquanto a organisação e a acção politica não forem a resultante das condições staticas, que são a base espontanea da ordem, os governos exercendo-se sem plano, serão a principal força perturbadora da sociedade, fazendo e desfazendo anarchicamente, como na lenda da têa de Peneloppe.

"É esta obcecação deante das forças staticas, que determina o estupendo absurdo sociologico de se procurar manter a ordem pela repressão, e o progresso pelas agitações revolucionarias. Quando a Politica fôr comprehendida como uma sciencia de observação e de applicação, o conhecimento das forças staticas sociaes levará a aproveitar esses impulsos dirigindo-os da mesma fórma que o engenheiro se aproveita de uma queda de agua, ou a industria de uma riqueza local, ou o commercio de uma via de communicação. Então a ordem deixará de ser a justificação dos abusos da auctoridade, e o progresso não será a utopia demagogica, mas a simples evolução de um estado normal da sociedade.

"Applicando estes principios á politica que compete á nação portugueza, tomamos as suas condições staticas deduzindo do seu logar no territorio da peninsula hispanica, das tendencias da sua raça, dos seus antecedentes historicos, da contiguidade das outras nacionalidades, qual a fórma como este paiz deve ser governado, e a organisação politica que possa assegurar-nos uma autonomia segura, e um progresso que nos torne solidarios com a civilisação europêa. Servir esta aspiração com emoções patrioticas só conduz os ingenuos a serem ludibriados pelos interesses d'aquelles que se colligaram com uma familia dynastica, para quem Portugal é um feudo explorado em commum.

O criterio scientifico é impessoal, como desinteressadas as conclusões a que chega; desde o momento que a mesologia da peninsula se acha bem conhecida, e que os caracteres anthropologicos são persistentes, e que a marcha historica em seus emmaranhados conflictos está explicada, são simples as deducções de todos estes elementos para estabelecer a politica normal ou positiva de que depende a nacionalidade portugueza."

A politica de aventuras e de sentimentalismo é plenamente absurda. As sciencias modernas não a acceitam, nem a consentem. Pode servir a um grupo qualquer de ambiciosos ou de cubiçosos e farmilentos, que busquem, por sobre os hombros dos ingenuos e ignorantes, galgar ás eminencias do poder. Mas para todos os cerebros pensantes, para todos os espiritos energicos, para todos os homens que consideram a politica como uma sciencia, obedecendo a leis tão invariaveis como são as leis cosmicas e biologicas, que regem o universo, para esses pensadores o futuro de Portugal e da Hespanha hade ser fatalmente a federação iberica.

*
*     *

A unificação da peninsula, nas diversas phases de governos unitarios, produziu sempre innumerosas catastrophes.

A conquista romana esbateu nos povos peninsulares as duas feições mais proeminentes e mais valiosas do seu organismo social: o individualismo e o separatismo. Educou-os e habituou-os, depois de os ter sugado até á medulla, a obedecer cegamente ao poder central. Levada no turbilhão de vicissitudes que acompanham as nações conquistadoras, reduzida a provincia de um poder central e longinquo, chegou o momento em que o longo braço de ferro de Roma devia cingir a Hespanha para só a arrojar de si, exhausta e transfigurada, nas mãos de barbaros indomitos.

De feito, deixou a peninsula á mercê dos vandalos, alanos e suevos, que assignalaram a sua irrupção por todo o genero de devastações.

A unificação obtida pelo imperio romano, depois de subjugados e degenerados os povos peninsulares, preparou a entrada dos barbaros que converteram todo o paiz quasi n'um ermo. Foi este o mais valioso resultado da espoliação latina, e do governo unitario da Hespanha.

Pouco depois transpunham os Pyrenéus as hostes wisigothicas, que deviam durante tres seculos dominar a peninsula Constituida ainda mais uma vez uma só nação, tal era a impossibilidade de prender por fortes laços de unidade os povos peninsulares, que bastou uma simples batalha, nas margens do Chryssus ou Guadalete, para desmoronar inteiramente a phantasiosa unidade peninsular.

É indubitavel, opina um illustre historiador, que esta jornada foi decisiva, e que n'ella se fez pedaços o imperio wisigothico.

Vejamos agora o que escreve o sr. Theophilo Braga:

"As duas correntes de unificação e desmembração politica."

"Quem lançar um rapido olhar pela historia da Hespanha, vê que toda a sua existencia nacional se dispendeu em uma agitação constante, de um lado em reivindicar as autonomias dos pequenos estados, ou separatismo, e do outro, em incorporar todos esses estados livres debaixo de um sceptro, tendo por centro de convergencia ora a monarchia leoneza, ora a monarchia navarra, ora a monarchia castelhana. A monarchia, como o demonstra Charrière, foi sempre um elemento extrangeiro para a Hespanha, e o facto de ser ella essencialmente unitaria o prova; porque a Hespanha, pelos seus relevos orographicos, pelas suas differentes raças, é um paiz destinado a constituir-se em Federação de pequenos estados, ao passo que os monarchas forçaram sempre estas qualidades naturaes, tentando pela violencia a unificação politica."

"Quem fez a primeira unificação politica da Hespanha? O Imperio romano. Depois da queda do Imperio, vieram os wisigodos que, sob Leovigildo, restauraram a unidade imperial. Depois vieram os arabes que sob o kalifado de Cordova, conseguiram tambem a unidade politica, que os destruiu. Depois veiu a reconquista neogothica, que procurou restaurar a unidade dos tempos de Leovigildo, primeiramente sob o sceptro leonez de Affonso III, em seguida pela absorpção da Navarra sob Sancho, depois pela unificação castelhana sob Fernando Magno e Affonso VI, por cuja morte Portugal pôde quebrar os seus circulos e constituir-se como estado e nacionalidade livre."

"Não ficam aqui os esforços para a unificação politica dos estados peninsulares; a monarchia de Fernando e Isabel consumiria a obra da morte d'estas fecundas nacionalidades, e Filippe II, em 1580, unifica Portugal como provincia no territorio hespanhol."

"Quando a monarchia não podia unificar pelas armas, empregava os casamentos reaes, como em Fernando com Isabel, em D. Affonso V de Portugal com a Beltraneja, no principe D. Affonso com Isabel; emfim, os casamentos dos reis D. Manoel e D. João III, como os de Carlos V e Filippe II, visavam á unificação das duas nações."

"Se a republica, na peninsula hispanica, tem um destino sério e progressivo, é dar a essas tendencias separatistas, que são immorredouras, a fórma consciente e disciplinada de pacto federativo, reconstruindo a autonomia d'esses pequenos Estados da Edade-média.

"Tudo o que não fôr isto, é um absurdo, uma violencia, e não se fará sem sangue, para se tornar a desfazer, como em 1640."

Se a França em 1790, tivesse acceitado a orientação dos girondinos, formando os Estados unidos das Gallias, em logar de constituir a republica una e indivisivel, teria resistido incolume a todos os embates das monarchias absolutas, não seria a victima sangrenta das loucas ambições napoleonicas, não veria o seu solo talado pelos exercitos dos autocratas europeus, nunca o seu estandarte da liberdade, se abateria, humilhado, perante, a reacção, e outra poderia ser já a sorte de todos os povos neolatinos, que attentam em Paris como na Athenas moderna.

Os povos confederados não teem, nem querem conquistadores ou heroes. Reputam-nos o que elles realmente são: os algozes da humanidade.

Entre uma federação e um governo unitario ha a mesma differença que encontramos entre Washington e Bonaparte: um cidadão illustre e um aventureiro abjecto.

*
*     *

Quando um povo tem atravessado de roldão phases politicas, debaixo de systemas acintemente sophismados, e que tendem todos, na sua essencia, a afasta-lo de uma determinada marcha evolutiva, perturbando-o na sua vida economica, industrial, fabril, commercial, civil e social, a necessidade urgente de retomar o logar que lhe compete no convivio das outras nações civilisadas, não se lhe impõe só como um direito—está-lhe prescripto como um dever rigoroso e inadiavel.

Hespanha e Portugal, tal é a força da sua cohesão ethnica e social, desde a reconquista neogoda teem tido governos, existencia politica e feições economicas e civis de um parallelismo, que surprehenderá somente quem ignorar a communhão de crenças e de opiniões, e a egualdade de sentimentos, de faculdades e de acções reflexas d'estes dois povos irmãos.

Distanceados, por uma multiplicidade de causas, que não é para aqui relatar, do estado da opulencia e desenvolvimento de outras nações europêas, veem-se a braços estes dois povos com as crises successivas de uma politica ardilosa, reaccionaria e expoliadora, tanto das suas liberdades publicas como dos seus interesses economicos. E a par d'estas administrações subversivas, sem orientação nem programma definido e consciencioso de governo, accumulam-se, sem estudo nem solução pratica, todos os problemas sociaes em que se debate o proletariado. Problemas que pela sua gravidade e urgencia preoccupam e são anciosa e tenazmente meditados e discutidos pelos trabalhadores de todos os paizes civilisados.

Todos prevêem, que o seculo futuro será mais ou menos proximamente iniciado por uma revolução social, quer seja a consequencia irresistivel da guerra que se prepara, quer se manifeste como o complemento das reivindicações postergadas e da miseria com que luctam as classes populares.

Se, no meio da instabilidade d'acção governativa e da lassidão que affecta as articulações do organismo politico d'estas duas nações, incidir tambem uma transformação social, será então tarde para deter a formosa peninsula hispanica na beira do abysmo a que essas duas correntes a podem impellir.

O ultimatum que a Inglaterra nos arremessou, nunca se nos afigurou uma simples expoliação, envolta n'uma brutesa. A Gran-Bretanha, pratica como é, nunca exerce a sua acção por uma forma brutal, quando não tem de ceder a cousas superiores. A sua mão de ferro ao empolgar bens alheios, vem sempre calçada de uma luva de macio e frizado velludo—são estas as pragmaticas da Carthago da actualidade.

O ultimatum da velha Albion foi claramente um acto grosseiro, sim, mas energico e violento de previsão.

Se um dia a Hespanha e Portugal formarem os Estados Unidos da peninsula, reunidas que sejam, sob o mesmo regimen, as colonias dos dois povos, terminarão os insultos e arremettidas da Inglaterra, á Africa portugueza, porque lh'o não consentirá uma grande nação: a Republica federal da Iberia.

Estará proxima a realização do pacto federal, que hade unir as duas nações irmãs, ou virá ainda demorado o dia em que essa grandiosa transformação se possa effectuar? É isto que a Gran-Bretanha não pode precisar, porque acontecimentos tão poderosos na sua desenvolução dependem de factores que fojem aos calculos dos mais sagazes homens de Estado—e possue-os esta potencia tão solertes como os educava e d'elles se servia a famosa Republica de Veneza.

Todavia a anarchia social e economica que lavra nos dois paizes, a falta de orientação politica e do systema de governar que se manifesta tanto em Portugal como em Hespanha, aggravados ainda com a desorganisação das suas finanças, com o empobrecimento das suas industrias, com o atrazo dos seus processos na creação de fontes de riqueza, com a delapidação dos erarios publicos, e com a perturbação que promana da falta de decoro e de honestidade nos actos mais singelos da vida politica, todas estas cousas engrossando a corrente caudal das aspirações e das impaciencias da democracia, podem, n'uma dada hora, no momento psychologico, galgar os diques artificiaes, construidos pela politica das monarchias europeias e tornar um facto indiscutivel esse esplendoroso ideal de todos os pensadores e crentes da peninsula hispanica.

É este o receio da rainha dos mares, e por isso se apressou, não olhando aos meios, a praticar o acto de extorsão mais violento e cynico de que temos memoria na historia das nações civilisadas.

A nós, este proceder da nossa fiel e antiga alliada, feriu-nos como fere uma affronta, que tem por causa unica a depredação do que nós possuimos, confiados no direito das gentes, e a que tinhamos ligadas gloriosas tradições. Affronta que tivemos de devorar sem desforço immediato; porque a honra e a altivez decorosa da familia peninsular perderam-se nas mãos dos nossos sinistros homens de Estado.

Mas a par da affronta, fica o vaticinio, a par do ultrage resta a preoccupação da Gran-Bretanha, o pensamento que a deixa mal dormida, a previsão de que a peninsula hispanica hade proclamar por uma lei fatal da evolução a Republica federal que porá um dique á sua arrogancia.

*
*     *

"Não foi o sceptro dos reis, escreve o sr. Theophilo Braga, que dividiu a Hespanha, mas sim as montanhas que irradiam da cordilheira dos Pyrineus, a que vem do norte a oeste, que em quatro ramificações divide a Catalunha, Aragão, Asturias, Galliza e Vasconia; e a que vem de norte a sul, na vertente oriental, limitando Valencia, Murcia e Granada, e na vertente occidental ou atlantica, a Castella Velha, Leão, Castella Nova, Extremadura e Andaluzia.

"Essas ramificações conservaram a persistencia dos diversos typos anthropologicos, das raças que povoaram a Hespanha; definiram as fórmas das agrupações sociaes em rudimentos de estados autonomos; sustentaram as suas differenças ethnicas nos dialectos que ainda falam, nos modos da sua actividade, nas legislações civis porque se regem, até mesmo nas suas danças e cantares tradicionaes em que se expressa a indole de uma independencia tão absolutamente desconhecida da politica."

Um erudito historiador, querendo explicar a disposição hereditaria e sempre inalteravel para o separatismo, que se encontra nos povos que occupam a nossa peninsula, observa que a confiança inabalavel que os iberos mantiveram, sempre no seu proprio arrojo, manifesta-se pela mesma forma na continuada tendencia das diversas fracções da Hespanha, desde Pelayo até aos nossos dias, para se isolarem em vida autonomica distincta, sem attenderem nem á sua fraqueza, nem á pequena extensão do seu territorio.

Foi evidentemente o individualismo, rebellando-se contra o poder central e contra a unidade que determinou as revoluções do occidente da Peninsula, no decurso dos seculos VIII a XII.

"As parcialidades, opina Alexandre Herculano, compunham-se, dividiam-se, ou transformavam-se sem custo, á mercê do primeiro impeto de paixão ou calculo ambicioso. Tal era a fragilidade do elemento unitario, e tal era a energia das tendencias separatistas."

D'este estado tumultuario derivou a separação definitiva de Portugal, e a consolidação da autonomia portugueza.

"Obra a principio de ambição e orgulho, observa o illustre escriptor, a desmembração dos dois condados do Porto e de Coimbra, veiu, por milagres de prudencia e de energia, a constituir, não a nação mais forte, mas de certo a mais audaz da Europa nos fins do XV seculo."

De feito, em todos esses reinos christãos que se formam dos fragmentos da conquista arabe, em todas essas provincias, que substituiram o poder sarraceno, conservando com uma transparente affectação sob a monarchia central, o nome vão de reinos, não se encontra por ventura, a mesma irresistivel inclinação para o federalismo e a mesma repulsão para a unidade? Ainda hoje pergunta um notavel publicista, tres seculos de despotismo deixaram por acaso mais solido o principio do unitararismo? Não vemos nós ao primeiro abalo pender logo para a desmembração cada um dos fragmentos d'este corpo mal unido, e onde os sonhos de independencia nunca cessam de se manifestar.

Embora nos seus traços geraes a familia iberica tenha uma grande homogeneidade de relações ethnicas e de qualidades genericas, todavia, cada um dos membros d'este grande corpo, que constitue a Peninsula possue condições suas proprias que se não confundem, elementos de uma modalidade tão accentuada, que demonstram sobejamente as causas irreductiveis de individualismo e separatismo hereditarios, que determinam todos os seus actos.

Tanto na sua vida physica como na vida moral, a Hespanha é um composto de contrastes e não parece formar um todo senão por uma aggregação artificial. Differe tanto o caracter dos habitantes de cada provincia, como o seu aspecto physico.

Ao lançarmos os olhos sobre o mappa da Peninsula, todos os contrastes e variedade que encontramos nas familias ibericas teem logo uma facil explicação. Afóra excepções diminutas, cada provincia do territorio iberico está separada das outras por uma barreira de montanhas, que lhe cria uma barreira natural, assaz elevada para separar dois povos e dois Estados. Cada parte está tão isolada do todo, como a propria Peninsula se acha separada do resto da Europa. É por isso que a historia da Peninsula pyreneica está tão patente na sua configuração physica como o caracter d'um homem que se nos revella nos traços da sua physionomia.

V
A Federação e a paz

Todos os pensadores progressistas—escreve Benoit Malon—estão de accordo sobre o futuro dos Estados socialistas que não serão outra cousa senão republicas federadas, constituindo cada uma d'ellas uma estreita federação de communas engrandecidas e transformadas politica e socialmente.

A Republica, sendo a fórma politica que mais se coaduna com a dignidade humana, os Estados que fundarem os povos emancipados não poderão ser senão republicanos-federalistas, por isso que só o federalismo concilia o respeito das necessidades regionaes com os grandes interesses das nações livremente constituidas e com os da suprema confederação internacional que ligará e tornará solidarios todos os povos. Na conferencia interparlamentar de 1892, foi votada a seguinte moção:

Considerando:

Que a paz na Europa é uma condição indispensavel da civilisação e que não é possivel sem a justiça, e, por conseguinte, sem a união;

A conferencia faz votos:

Para que a ideia de uma confederação de Estados, tendente a definir o direito internacional e a favorecer a fraternidade dos povos, possa conquistar o maior numero de sympathias e de adhesões.

Accrescentaremos a esta uma outra proposta, sobre a federação europeia, apresentada ao congresso da paz, pelos srs. Moneta, S. J. Copper e a baroneza de Suttner:

Considerando que os prejuizos causados pela paz armada e o perigo imminente para a Europa de uma grande guerra, dependem do estado de anarchia no qual se encontram as differentes nações europeias em face umas das outras;

Considerando que a união federal da Europa—que é tambem reclamada pelos interesses commerciaes de todos os paizes—poria termo a este estado de anarchia constituindo um estado juridico europeu;

Considerando que a união federal para os interesses communs em nada lesaria a independencia de cada nação nos seus negocios interiores, nem, por conseguinte, na sua fórma de governo;

O Congresso convida as sociedades europeias da paz e os seus adherentes a acceitarem uma união dos Estados, baseada sobre o direito das gentes, com o fim supremo da propaganda, e convida todas as sociedades do mundo a insistirem, principalmente nos periodos de eleições politicas, sobre a necessidade de se estabelecer um congresso permanente das nações, ao qual deveria ser submettida a solução de todas as questões internacionaes, como meio de resolver os conflictos pela lei e não pela violencia.

Ou o bem estar e a federação, ou a miseria e anarchia internacional—diz Novicow.

Somos solidarios uns com os outros. Solidarios todos os homens de uma mesma nação. Solidarias egualmente as nações que formam uma só e grande familia—o mundo civilisado, a humanidade.[11]

A era pacifica só poderá ser definitivamente inaugurada pela pratica do federalismo. A federação é o fim, o ideal supremo da Europa, escreve Strada.[12] Como chegar até lá?—eis a questão. Com a federação, a Europa tornar-se-hia uma America poderosissima.

FIM

[1] Proudhon.

[2] Pi y Margall—Las Nacionalidades.

[3] Gervinus—Introduction á l'histoire du dix-neuvième-siècle.

[4] Theophilo Braga—As modernas idéas da litteratura portugueza.

[5] Visconde de Ouguella.

[6] Hepworth Dixon—La Suisse contemporaine.

[7] E. Laveleye—Essais sur la forme de gouvernement.

[8] Teixeira Bastos

[9] Regnault—La Province.

[10] Este capitulo encerra parte de um estudo feito com a collaboração do illustre e fallecido escriptor visconde de Ouguella, que não chegámos a concluir e que tencionavamos publicar em volume.

[11] M. von Egidy—A era sem violencia.

[12] Strada—L'Europe sauvée et la fédératian.

PROPAGANDA DE INSTRUCÇÃO

Para Portuguezes e Brazileiros

OS DICCIONARIOS DO POVO

N.º 1—Diccionario da lingua portugueza (3.ª edição).

N.º 2—Diccionario francez-portuguez (2.ª edição).

N.º 3—Diccionario portuguez-francez (2.ª edição).

N.º 4—Diccionario inglez-portuguez.

N.º 5—Diccionario portuguez-inglez.

Cada volume contém cerca de 800 paginas. Preços: brochado, 500 réis; encadernado em percalina, 600 réis; em carneira, 700 réis.

BIBLIOTHECA DO POVO E DAS ESCOLAS

Esta util e valiosissima bibliotheca consta já de 199 volumes, alguns dos quaes teem a approvação do governo portuguez, para uso das escolas normaes e aulas primarias, e outros são geralmente adoptados em varias escolas do paiz.

Preço de cada volume, 50 réis.

O IDEAL MODERNO
BIBLIOTHECA POPULAR DE ORIENTAÇÃO SOCIALISTA

Volumes publicados:—Paz e arbitragem—A dissolução do regimen capitalista.—O federalismo.

Volumes a publicar:—Bolsas de trabalho—O humanismo—O socialismo—O feminismo, etc., etc.

*** END OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK O FEDERALISMO ***

Updated editions will replace the previous one—the old editions will be renamed.

Creating the works from print editions not protected by U.S. copyright law means that no one owns a United States copyright in these works, so the Foundation (and you!) can copy and distribute it in the United States without permission and without paying copyright royalties. Special rules, set forth in the General Terms of Use part of this license, apply to copying and distributing Project Gutenberg™ electronic works to protect the PROJECT GUTENBERG™ concept and trademark. Project Gutenberg is a registered trademark, and may not be used if you charge for an eBook, except by following the terms of the trademark license, including paying royalties for use of the Project Gutenberg trademark. If you do not charge anything for copies of this eBook, complying with the trademark license is very easy. You may use this eBook for nearly any purpose such as creation of derivative works, reports, performances and research. Project Gutenberg eBooks may be modified and printed and given away—you may do practically ANYTHING in the United States with eBooks not protected by U.S. copyright law. Redistribution is subject to the trademark license, especially commercial redistribution.

START: FULL LICENSE

THE FULL PROJECT GUTENBERG™ LICENSE

PLEASE READ THIS BEFORE YOU DISTRIBUTE OR USE THIS WORK

To protect the Project Gutenberg™ mission of promoting the free distribution of electronic works, by using or distributing this work (or any other work associated in any way with the phrase “Project Gutenberg”), you agree to comply with all the terms of the Full Project Gutenberg License available with this file or online at www.gutenberg.org/license.

Section 1. General Terms of Use and Redistributing Project Gutenberg electronic works

1.A. By reading or using any part of this Project Gutenberg electronic work, you indicate that you have read, understand, agree to and accept all the terms of this license and intellectual property (trademark/copyright) agreement. If you do not agree to abide by all the terms of this agreement, you must cease using and return or destroy all copies of Project Gutenberg electronic works in your possession. If you paid a fee for obtaining a copy of or access to a Project Gutenberg electronic work and you do not agree to be bound by the terms of this agreement, you may obtain a refund from the person or entity to whom you paid the fee as set forth in paragraph 1.E.8.

1.B. “Project Gutenberg” is a registered trademark. It may only be used on or associated in any way with an electronic work by people who agree to be bound by the terms of this agreement. There are a few things that you can do with most Project Gutenberg electronic works even without complying with the full terms of this agreement. See paragraph 1.C below. There are a lot of things you can do with Project Gutenberg electronic works if you follow the terms of this agreement and help preserve free future access to Project Gutenberg electronic works. See paragraph 1.E below.

1.C. The Project Gutenberg Literary Archive Foundation (“the Foundation” or PGLAF), owns a compilation copyright in the collection of Project Gutenberg electronic works. Nearly all the individual works in the collection are in the public domain in the United States. If an individual work is unprotected by copyright law in the United States and you are located in the United States, we do not claim a right to prevent you from copying, distributing, performing, displaying or creating derivative works based on the work as long as all references to Project Gutenberg are removed. Of course, we hope that you will support the Project Gutenberg mission of promoting free access to electronic works by freely sharing Project Gutenberg works in compliance with the terms of this agreement for keeping the Project Gutenberg name associated with the work. You can easily comply with the terms of this agreement by keeping this work in the same format with its attached full Project Gutenberg License when you share it without charge with others.

1.D. The copyright laws of the place where you are located also govern what you can do with this work. Copyright laws in most countries are in a constant state of change. If you are outside the United States, check the laws of your country in addition to the terms of this agreement before downloading, copying, displaying, performing, distributing or creating derivative works based on this work or any other Project Gutenberg work. The Foundation makes no representations concerning the copyright status of any work in any country other than the United States.

1.E. Unless you have removed all references to Project Gutenberg:

1.E.1. The following sentence, with active links to, or other immediate access to, the full Project Gutenberg License must appear prominently whenever any copy of a Project Gutenberg work (any work on which the phrase “Project Gutenberg” appears, or with which the phrase “Project Gutenberg” is associated) is accessed, displayed, performed, viewed, copied or distributed:

This eBook is for the use of anyone anywhere in the United States and most other parts of the world at no cost and with almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or re-use it under the terms of the Project Gutenberg™ License included with this eBook or online at www.gutenberg.org. If you are not located in the United States, you will have to check the laws of the country where you are located before using this eBook.

1.E.2. If an individual Project Gutenberg electronic work is derived from texts not protected by U.S. copyright law (does not contain a notice indicating that it is posted with permission of the copyright holder), the work can be copied and distributed to anyone in the United States without paying any fees or charges. If you are redistributing or providing access to a work with the phrase “Project Gutenberg” associated with or appearing on the work, you must comply either with the requirements of paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 or obtain permission for the use of the work and the Project Gutenberg trademark as set forth in paragraphs 1.E.8 or 1.E.9.

1.E.3. If an individual Project Gutenberg electronic work is posted with the permission of the copyright holder, your use and distribution must comply with both paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 and any additional terms imposed by the copyright holder. Additional terms will be linked to the Project Gutenberg License for all works posted with the permission of the copyright holder found at the beginning of this work.

1.E.4. Do not unlink or detach or remove the full Project Gutenberg License terms from this work, or any files containing a part of this work or any other work associated with Project Gutenberg.

1.E.5. Do not copy, display, perform, distribute or redistribute this electronic work, or any part of this electronic work, without prominently displaying the sentence set forth in paragraph 1.E.1 with active links or immediate access to the full terms of the Project Gutenberg License.

1.E.6. You may convert to and distribute this work in any binary, compressed, marked up, nonproprietary or proprietary form, including any word processing or hypertext form. However, if you provide access to or distribute copies of a Project Gutenberg work in a format other than “Plain Vanilla ASCII” or other format used in the official version posted on the official Project Gutenberg website (www.gutenberg.org), you must, at no additional cost, fee or expense to the user, provide a copy, a means of exporting a copy, or a means of obtaining a copy upon request, of the work in its original “Plain Vanilla ASCII” or other form. Any alternate format must include the full Project Gutenberg License as specified in paragraph 1.E.1.

1.E.7. Do not charge a fee for access to, viewing, displaying, performing, copying or distributing any Project Gutenberg works unless you comply with paragraph 1.E.8 or 1.E.9.

1.E.8. You may charge a reasonable fee for copies of or providing access to or distributing Project Gutenberg electronic works provided that:

- • You pay a royalty fee of 20% of the gross profits you derive from the use of Project Gutenberg works calculated using the method you already use to calculate your applicable taxes. The fee is owed to the owner of the Project Gutenberg trademark, but he has agreed to donate royalties under this paragraph to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation. Royalty payments must be paid within 60 days following each date on which you prepare (or are legally required to prepare) your periodic tax returns. Royalty payments should be clearly marked as such and sent to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation at the address specified in Section 4, “Information about donations to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation.”

- • You provide a full refund of any money paid by a user who notifies you in writing (or by e-mail) within 30 days of receipt that s/he does not agree to the terms of the full Project Gutenberg™ License. You must require such a user to return or destroy all copies of the works possessed in a physical medium and discontinue all use of and all access to other copies of Project Gutenberg™ works.

- • You provide, in accordance with paragraph 1.F.3, a full refund of any money paid for a work or a replacement copy, if a defect in the electronic work is discovered and reported to you within 90 days of receipt of the work.

- • You comply with all other terms of this agreement for free distribution of Project Gutenberg™ works.

1.E.9. If you wish to charge a fee or distribute a Project Gutenberg™ electronic work or group of works on different terms than are set forth in this agreement, you must obtain permission in writing from the Project Gutenberg Literary Archive Foundation, the manager of the Project Gutenberg™ trademark. Contact the Foundation as set forth in Section 3 below.

1.F.

1.F.1. Project Gutenberg volunteers and employees expend considerable effort to identify, do copyright research on, transcribe and proofread works not protected by U.S. copyright law in creating the Project Gutenberg™ collection. Despite these efforts, Project Gutenberg™ electronic works, and the medium on which they may be stored, may contain “Defects,” such as, but not limited to, incomplete, inaccurate or corrupt data, transcription errors, a copyright or other intellectual property infringement, a defective or damaged disk or other medium, a computer virus, or computer codes that damage or cannot be read by your equipment.

1.F.2. LIMITED WARRANTY, DISCLAIMER OF DAMAGES - Except for the “Right of Replacement or Refund” described in paragraph 1.F.3, the Project Gutenberg Literary Archive Foundation, the owner of the Project Gutenberg™ trademark, and any other party distributing a Project Gutenberg™ electronic work under this agreement, disclaim all liability to you for damages, costs and expenses, including legal fees. YOU AGREE THAT YOU HAVE NO REMEDIES FOR NEGLIGENCE, STRICT LIABILITY, BREACH OF WARRANTY OR BREACH OF CONTRACT EXCEPT THOSE PROVIDED IN PARAGRAPH 1.F.3. YOU AGREE THAT THE FOUNDATION, THE TRADEMARK OWNER, AND ANY DISTRIBUTOR UNDER THIS AGREEMENT WILL NOT BE LIABLE TO YOU FOR ACTUAL, DIRECT, INDIRECT, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR INCIDENTAL DAMAGES EVEN IF YOU GIVE NOTICE OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGE.

1.F.3. LIMITED RIGHT OF REPLACEMENT OR REFUND - If you discover a defect in this electronic work within 90 days of receiving it, you can receive a refund of the money (if any) you paid for it by sending a written explanation to the person you received the work from. If you received the work on a physical medium, you must return the medium with your written explanation. The person or entity that provided you with the defective work may elect to provide a replacement copy in lieu of a refund. If you received the work electronically, the person or entity providing it to you may choose to give you a second opportunity to receive the work electronically in lieu of a refund. If the second copy is also defective, you may demand a refund in writing without further opportunities to fix the problem.

1.F.4. Except for the limited right of replacement or refund set forth in paragraph 1.F.3, this work is provided to you ‘AS-IS’, WITH NO OTHER WARRANTIES OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO WARRANTIES OF MERCHANTABILITY OR FITNESS FOR ANY PURPOSE.

1.F.5. Some states do not allow disclaimers of certain implied warranties or the exclusion or limitation of certain types of damages. If any disclaimer or limitation set forth in this agreement violates the law of the state applicable to this agreement, the agreement shall be interpreted to make the maximum disclaimer or limitation permitted by the applicable state law. The invalidity or unenforceability of any provision of this agreement shall not void the remaining provisions.

1.F.6. INDEMNITY - You agree to indemnify and hold the Foundation, the trademark owner, any agent or employee of the Foundation, anyone providing copies of Project Gutenberg™ electronic works in accordance with this agreement, and any volunteers associated with the production, promotion and distribution of Project Gutenberg™ electronic works, harmless from all liability, costs and expenses, including legal fees, that arise directly or indirectly from any of the following which you do or cause to occur: (a) distribution of this or any Project Gutenberg work, (b) alteration, modification, or additions or deletions to any Project Gutenberg work, and (c) any Defect you cause.

Section 2. Information about the Mission of Project Gutenberg

Project Gutenberg is synonymous with the free distribution of electronic works in formats readable by the widest variety of computers including obsolete, old, middle-aged and new computers. It exists because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from people in all walks of life.

Volunteers and financial support to provide volunteers with the assistance they need are critical to reaching Project Gutenberg’s goals and ensuring that the Project Gutenberg collection will remain freely available for generations to come. In 2001, the Project Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure and permanent future for Project Gutenberg and future generations. To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4 and the Foundation information page at www.gutenberg.org.

Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation

The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non-profit 501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal Revenue Service. The Foundation’s EIN or federal tax identification number is 64-6221541. Contributions to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent permitted by U.S. federal laws and your state’s laws.

The Foundation’s business office is located at 41 Watchung Plaza #516, Montclair NJ 07042, USA, +1 (862) 621-9288. Email contact links and up to date contact information can be found at the Foundation’s website and official page at www.gutenberg.org/contact

Section 4. Information about Donations to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation

Project Gutenberg™ depends upon and cannot survive without widespread public support and donations to carry out its mission of increasing the number of public domain and licensed works that can be freely distributed in machine-readable form accessible by the widest array of equipment including outdated equipment. Many small donations ($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt status with the IRS.

The Foundation is committed to complying with the laws regulating charities and charitable donations in all 50 states of the United States. Compliance requirements are not uniform and it takes a considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up with these requirements. We do not solicit donations in locations where we have not received written confirmation of compliance. To SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any particular state visit www.gutenberg.org/donate.

While we cannot and do not solicit contributions from states where we have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition against accepting unsolicited donations from donors in such states who approach us with offers to donate.

International donations are gratefully accepted, but we cannot make any statements concerning tax treatment of donations received from outside the United States. U.S. laws alone swamp our small staff.

Please check the Project Gutenberg web pages for current donation methods and addresses. Donations are accepted in a number of other ways including checks, online payments and credit card donations. To donate, please visit: www.gutenberg.org/donate.

Section 5. General Information About Project Gutenberg electronic works

Professor Michael S. Hart was the originator of the Project Gutenberg concept of a library of electronic works that could be freely shared with anyone. For forty years, he produced and distributed Project Gutenberg eBooks with only a loose network of volunteer support.

Project Gutenberg eBooks are often created from several printed editions, all of which are confirmed as not protected by copyright in the U.S. unless a copyright notice is included. Thus, we do not necessarily keep eBooks in compliance with any particular paper edition.

Most people start at our website which has the main PG search facility: www.gutenberg.org.

This website includes information about Project Gutenberg, including how to make donations to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks.

Table of Contents

- O IDEAL MODERNO

- O FEDERALISMO

- O IDEAL MODERNO

- O FEDERALISMO

- MAGALHÃES LIMA

- PALAVRAS PRÉVIAS
- I O que é o federalismo
- II A Europa e o federalismo
- III A federação latina

- IV O Federalismo e a peninsula hispanica10

- Condições ethnicas e historicas do federalismo peninsular

- V A Federação e a paz

- FIM

- PROPAGANDA DE INSTRUCÇÃO

- Para Portuguezes e Brazileiros
- OS DICCIONARIOS DO POVO
- BIBLIOTHECA DO POVO E DAS ESCOLAS

- O IDEAL MODERNO BIBLIOTHECA POPULAR DE ORIENTAÇÃO SOCIALISTA

- THE FULL PROJECT GUTENBERG™ LICENSE