The Project Gutenberg eBook of Manifesto dos Estudantes da Universidade de Coimbra á opinião illustrada do paiz, by Antero de Quental and Rodrigo Veloso

This ebook is for the use of anyone anywhere in the United States and most other parts of the world at no cost and with almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included with this ebook or online at https://www.gutenberg.org/license. If you are not located in the United States, you’ll have to check the laws of the country where you are located before using this eBook.

Title: Manifesto dos Estudantes da Universidade de Coimbra á opinião illustrada do paiz

Author: Antero de Quental and Rodrigo Veloso

Release Date: September 15, 2009 [EBook #29996]

Language: Portuguese

Credits: Produced by Pedro Saborano (produced from scanned images of public domain material from Google Book Search)

*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK ***

ANTHERO DE QUENTAL

ANTHERO DE QUENTAL

MANIFESTO DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Á OPINIÃO ILLUSTRADA DO PAIZ

1862-1863

BARCELLOS

Typographia da Aurora do Cavado

Editor—R. V.

1896

Tiragem apenas de 100 exemplares:

20 em papel de linho,

80 em papel d'algodão.

N.º___

{5}

O Visconde de S. Jeronimo, Bazilio Alberto de Sousa Pinto, por longos annos lente da Faculdade de Direito na Universidade, era seu reitor, e já desde tempos, no anno lectivo de 1862 a 1863. O antigo liberal de 1820, deputado ás Constituintes de 1821, esquecera, parece, nos fins de sua vida, os principios com que a inaugurara na scena politica, e tornára-se profundamente antipathico á Academia, sobre a qual fazia pesar todo o rigor da obsoleta legislação universitaria, a mais incongruente,{6} tirannica e injustificavel de todas as legislações, cujos artigos draconianos têm resistido a todas as evoluções da sciencia do direito e a todas as conquistas da civilisação, recordação ominosa, tetrica e funebre das edades inquisitoriaes.

E conhecendo bem o Visconde de S. Jeronimo a existencia d'essa antipathia, e que de dia para dia se ia ella exarcerbando, rasgando cada vez mais fundo abysmo insuperavel entre a Academia e elle, em lugar de algo fazer para a diminuir, se não extinguir, punha todo o seu empenho no contrario provocando em tudo e por tudo, sempre que para isso se lhe deparava ensejo, o exaspero dos animos dos estudantes.

A tal ponto se foram, em essa maneira, apurando as cousas, que{7} deliberada a grande maioria da Academia a dar ao reitor um testemunho bem solemne e frisante de sua incompatibilidade com este, para realisação d'elle foi aprasado o dia 8 de Desembro de 1862, por occasião da solemne distribuição dos premios aos estudantes laureados da Universidade, para a qual, desde longuissima data, destinado e consagrado o dia 8 de desembro em que a egreja commemora a Conceição de Maria, decretada por D. João 4.º Padroeira do Reino, e Protectora da Universidade.

Effectivamente n'esse dia inteiramente apinhada de estudantes a vastissima sala dos Capellos, onde a solemnidade da distribuição dos premios se soe realisar, apenas o Visconde de S. Jeronimo começou de falar, na sua qualidade de reitor,{8} inteiramente se evacuou o amplo recinto de todos os estudantes, que o enchiam, voltando-lhe as costas a immensa mole de batinas, que reunida no pateo da Universidade, enthusiasticos vivas soltou á liberdade.

O echo immenso que d'este notabilissimo acontecimento então resoou em toda a Coimbra e naturalmente se repercutiu por todo o reino, e as apreciações diversas que d'elle foram feitas, motivaram o Manifesto dos estudantes de Coimbra á opinião illustrada do paiz, impresso e profusamente distribuido. Elaborou-o Anthero de Quental, e este o motivo por que o trazemos a esta colleccão de seus trabalhos dispersos.

Rodrigo Velloso{9}

MANIFESTO DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA

Á OPINIÃO ILLUSTRADA DO PAIZ

1862-1863

Ao Governo, aos homens desinteressados e liberaes d'esta terra, vamos dar razão do nosso procedimento. Oiçam-nos. Pedimos um quarto de hora de attenção: não é muito que ao prazer e ao interesse se roubem alguns minutos para attender{10} á voz da mocidade de um paiz. Essa voz parte d'alma: é a voz da eterna justiça.

Todo o facto pede uma explicação. Se o acontecimento é grave, graves devem ser os motivos que o produziram; e, mais que ninguem, homens novos, quando deliberam, pódem sim enganar-se, mas a intenção é sempre generosa e nobre.

Pergunta-se hoje em Coimbra, pergunta-se por todo o paiz:—Que querem os Estudantes da Universidade de Coimbra? Que significa a evacuação da sala dos Capêllos no dia 8 de dezembro de 1862? Que protesto é esse d'uma corporação contra o seu chefe?

Os Estudantes não são meia duzia de crianças turbulentas que, n'uma hora de galhofa, se combinem para pregar uma peça ingraçada; tantos homens não só intendem, como um bando de rapazes{11} de escola, só com o fim de se divertirem á custa de uma coisa muito séria. Não foi, pois, o prurido da infancia o motor d'aquelle acontecimento. Esta hypothese nem se discute. O bom senso da nação regeita-a como uma offensa feita a si mesma na pessoa dos seus melhores filhos.

Os Estudantes não são, tão pouco, instrumentos cegos de vinganças pessoaes, trabalhando á luz do dia, mas movidos por um braço occulto na sombra. São instrumentos sim, mas da propria causa. O braço que os impelle não vem de cima, nem vem de baixo o impulso que os leva. Escutam a voz da consciencia e obram.

Os estudantes não são discolos, amotinadores, facciosos ou assassinos. Pois o leite que se bebe no seio das mãis, transformar-se-ia em veneno ao primeiro sorvo do ar de Coimbra? Pois estará{12} tão gangrenado este paiz que o seu coração—um coração de vinte annos—só abrigue odios e trevas? orgulho e miseria? Pois será esta a esperança do futuro? Ah! a nação também é mãi; não póde calumniar seus filhos.

A evacuação da sala dos Capêllos no dia 8 de dezembro de 1862, o protesto da Academia contra o Reitor da Universidade deve, como todo o facto, ter um motivo e um fim. Partido de uma corporação onde o paiz reconhece o melhor, o mais puro de seu sangue, deve, mais que nenhum, ter um motivo justo, um fim grave e elevado.

Os que sobre nós lançam o estigma de amotinadores são esses os primeiros a reconhecel-o. Pois se assim não fosse, se contra si não temessem a justiça da nossa causa, com que motivo adulterar os factos para depois os combater? Quem calumnia, quem cria um fantasma para{13} ter a esteril gloria de o derrubar ante os olhos do paiz, é que teme luctar com a verdade, é que sabe que o venceria a verdade, se a confessasse.

Porque os factos foram adulterados. Debaixo da capa do anonymo fomos calumniados por cobardes que á luz do dia não se atrevem a dar com o seu nome garantia ás suas palavras. Julgou a boa fé dos nossos vinte annos que em questão tão grave sobrenadaria a justiça e a verdade acima da onda lamacenta do interesse pessoal, da calumnia, das miserias d'uma ou d'outra facção.

Foi ainda um engano. A boa fé do jornalismo do paiz foi tambem ludubriada. Quizeram desacredital-o, desacreditando-nos, fazendo-lhe repetir o que a melevolencia d'alguem lhe segredou em hora d'estulta inspiração.

Como homens, filhos d'esta época de liberdade, lamentamos que uma instituição{14} que amamos, porque é a educadora dos povos, a mãi das nações livres, que a imprensa fosse enganada por falsos informadores e, ainda sem o querer, mentisse uma vez á sua missão. Mas, como membros de uma corporação, é do nosso dever, é da nossa honra aceitar a luva que nos lançam, e esclarecer a opinião, salvando d'esta injustiça a imprensa portugueza.

Os Estudantes sairam da sala dos Capêllos, mas não sairam amotinados. Viraram sómente costas a um homem que não amam nem respeitam, porque se não sabe fazer nem respeitado nem amado. Ficar é que seria crime, porque fôra uma baixeza.

Os Estudantes, reunidos no terreiro da Universidade, deram vivas á independencia, vivas á liberdade, mas não tumultuaram, não se revolucionaram, não deram morras, não pediram{15} a cabeça de ninguem; por que os Estudantes sabem que a cabeça de qualquer homem é sagrada; por que nossas mãis não nos insinaram a soletrar em seus olhos a religião do amor, para nós virmos aqui transformarmo-nos em bandidos e homicidas, e a essa religião transformal-a em lei de morte.

A nós córar-nos-iam as faces de vergonha por este povo, se em Portugal um só homem ousasse tal acreditar.

Não se pediu a morte de ninguem, não se perturbou um acto solemne com vozes nem tumultos. Evacuou-se uma sala com o socego que tal evacuação comporta. Depois—fóra, no meio da praça-deram-se vivas á liberdade por que não sabiamos ainda aqui que esta palavra tivesse sido riscada, por ordem do Geral dos jesuitas, do diccionario politico d'esta nação.

Que infamia commetteram os Estudantes{16} da Universidade, saindo d'uma sala onde não podiam ficar, sob pena de ouvirem cousas desagradaveis para o seu brio, da bôca de um homem que se compraz em os amesquinhar?

Que crime commetteram, n'um paiz liberal, os filhos dos homens do Mindello, dando vivas á liberdade?

Sabemos manifestar-nos contra uma authoridade, nos limites da ordem e da lei. Ordem e lei, em terra de livres, não são circulo tão estreito que se não possa dar um passo sem lhes sahir logo da peripheria.

É esta a verdade. Para a restabelecer temos ainda voz que se erga, fale e se escute em todos os Angulos d'esta terra. Falamos: que nos oiça a nação: que a nação são nossos paes, são nossas mãis, é o coração de nossas familias, e aos vinte annos não se apprendeu ainda a linguagem da mentira para fallar{17} a um pae e a uma mãi. A verdade é esta. Que se levante alguem e, arrojando a mascara villan do anonymo, se atreva a desmentir-nos!

Eis o facto. Agora os motivos d'elle.

Que tem o Reitor da Universidade que mereça tal desapprovação?

Respondam por nós os jornaes do paiz que, ha tres annos, não cessam de registrar em suas columnas factos sobre factos, iniquidades e miserias. Respondam as representações, os pedidos de justiça, que cada acto seu tem promovido. Responda o corpo cathedratico, onde raras vozes amigas incontra a apoial-o. Responda a rectidão de nossas intenções,—de nós, que o accusamos, que somos moços, e não erguemos a voz contra um homem sem razão, sem muita razão.

Póde suppor-se que o corpo docente da Universidade, que devemos julgar prudente e illustrado; que a mocidade{18} portugueza, que abriga no coração tanta rectidão e justiça; que o jornalismo, echo da opinião publica; que sciencia, nobreza d'intenções, prudencia e illustração: que tanta gente, e da melhor, em tão diversos sitios, sem se passarem palavra, sem um fim qualquer, se conspire e combine contra um homem, o accuse e guerreie... e que esse homem não tenha dado motivo a esta declaração de guerra? Pode suppor-se isto?

Se assim fosse, se a nação suppozesse tal do que tem melhor em si... que idea formariamos então da opinião publica, da moral d'este paiz?

É uma hypothese que se não discute. Estranho caso, em verdade, é incontrar na historia o fado de um homem grande, menosprezado, accusado injustamente por tudo quanto tem em si de melhor uma nação. Será o Reitor da Universidade o Colombo que nós todos{19} desconheçamos?... Que lhe responda a consciencia.

Mas não é só contra o Reitor, o sr. Doutor Basilio Alberto de Souza Pinto, que nos manifestamos, contra a authoridade que não cumpre com o dever da justiça, o primeiro e unico que lhe impõe o seu cargo. Ha aqui mais alguma cousa, e alguma cousa peior. Gememos sob o jugo de uma legislação iniqua, porque é velha; necessariamente injusta, porque é confusa. Cumpre ao Reitor adoçar-lhe o rigor, e, no meio da liberdade que tal confusão lhe dá, escolher sempre em harmonia com a idea do seculo, que é a Justiça.

É isso que elle não comprehende, é isso que elle não quer; e é contra isto que nós protestamos.

Se uma vez não applica a lei, se muitas vezes é o arbitrio o seu unico codigo, é isto mau. Mas quando trata de a{20} cumprir, quando é justo, como executor da lei, porque se escuda com ella, incarnar em si todo o rigor da velha instituição, tirar-lhe as ultimas consequencias, ter na sua mão uma espada, e, podendo escolher entre o gume e as costas, preferir o gume... isto é peior, por que isto é pessimo.

A manifestação contra o Reitor da Universidade é tambem protesto contra a iniquidade d'uma legislação atrasada de tres seculos, porque este Reitor symbolisa todo o rigor d'essa lei, porque consubstancia em si tudo quanto ha de mau na instituição.

A lei pesa sobre nossas cabeças com o peso de muitos annos, mas o Reitor carrega ainda, com todo o pêso da sua mão, sobre o já enorme da lei, e quer-nos esmagar sob a pressão immensa dos annos e do rigor ainda.

Um e outro jugo nos é odioso; contra{21} ambos protestamos.

O Reitor que deu lugar a vermos, em toda a sua fealdade, a injustiça da instituição, abriu caminho a que, manifestando-nos contra elle, nos manifestassemos contra ella tambem.

São esses os nossos motivos. É este o duplo sentido do nosso protesto.

Em quanto ao fim é claro, depois d'isto, qual elle seria.

Substituir a voz dos opprimidos, forte porque parte d'um coração torturado, á voz da imprensa—essa defensora dos que soffrem, sim, mas que não póde erguer-se tanto, porque não pede em causa propria. O jornal fala, mas como quem discute; perde-se-lhe a voz no meio do tumultuar dos muitos interesses que por aí se agitam. Nós falamos, com o brado dos opprimidos, que todos escutam, que todos devem escutar, porque ninguem negará aos filhos dos heroes{22} do Mindello e do Porto, ainda pallidos pelo sangue que seus paes perderam, regando a arvore da liberdade, ninguem lhes negará, n'esta terra de Portugal, o direito de pedir que lhes alliviem o jugo d'uma lei d'oppressão e espionagem, que corrompe porque rebaixa e envilece; uma lei velha de seculos, que aqui se esconde temendo a luz da nossa era, a luz do progresso; uma lei que viu e tratou os jesuitas e o poder absoluto; uma lei contemporanea da Inquisição!

Que querem, pois, os Estudantes da Universidade de Coimbra?

Vamos responder a esta ultima pergunta.

Os Estudantes querem a reforma de um processo inquisitorial; garantias de justiça; que se seja julgado e condemnado como homem, como cidadão d'um estado livre, e não como relapso fugido{23} aos carceres do Santo-officio; que a igualdade perante a lei seja uma realidade aqui, e não risivel fantasmagoria; que nos julguem homens desapaixonados, e não os que mais estão no declive escorregadio das vinganças; que se distinga entre sciencia e costumes, e acabe por uma vez essa pena infamante que, com um traço negro de tinta, mata a reputação, o futuro de uma vida em começo, quando, muita vez tambem, não mata o coração de uma familia.

Que querem os Estudantes da Universidade?

Que se indague tudo da sciencia, que é patrimonio de todos, e nada da vida particular, que é asylo individual e inviolavel; que por detraz da cadeira do insino se não lobrigue o olho do esbirro; que se faça progredir a sciencia, e se deixe a moral desinvolver-se por si.{24}

Que querem os Estudantes da Universidade?

Justiça! Um olhar de pae d'esse Portugal, velho que por todos os lados se remoça, e só teima em esquecer no frio esmirrador da meia-idade... quem? os melhores de seus filhos!

Justiça! Um raio de sol tambem para nós, d'esse sol de liberdade e progresso que luz para todo o seculo, e só a nós nos deixa nas trevas do passado. Um logar no banquete das garantias-liberaes, que nos é devido, porque essa liberdade custou o sangue de nossos paes, o nosso sangue! Garantias para quem quer ser livre, digno e justo; auxilio a estes escravos que querem, um dia, ser homens e cidadãos.

*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK ***

Updated editions will replace the previous one—the old editions will be renamed.

Creating the works from print editions not protected by U.S. copyright law means that no one owns a United States copyright in these works, so the Foundation (and you!) can copy and distribute it in the United States without permission and without paying copyright royalties. Special rules, set forth in the General Terms of Use part of this license, apply to copying and distributing Project Gutenberg™ electronic works to protect the PROJECT GUTENBERG™ concept and trademark. Project Gutenberg is a registered trademark, and may not be used if you charge for an eBook, except by following the terms of the trademark license, including paying royalties for use of the Project Gutenberg trademark. If you do not charge anything for copies of this eBook, complying with the trademark license is very easy. You may use this eBook for nearly any purpose such as creation of derivative works, reports, performances and research. Project Gutenberg eBooks may be modified and printed and given away—you may do practically ANYTHING in the United States with eBooks not protected by U.S. copyright law. Redistribution is subject to the trademark license, especially commercial redistribution.

START: FULL LICENSE

THE FULL PROJECT GUTENBERG LICENSE

PLEASE READ THIS BEFORE YOU DISTRIBUTE OR USE THIS WORK

To protect the Project Gutenberg™ mission of promoting the free distribution of electronic works, by using or distributing this work (or any other work associated in any way with the phrase “Project Gutenberg”), you agree to comply with all the terms of the Full Project Gutenberg™ License available with this file or online at www.gutenberg.org/license.

Section 1. General Terms of Use and Redistributing Project Gutenberg™ electronic works

1.A. By reading or using any part of this Project Gutenberg™ electronic work, you indicate that you have read, understand, agree to and accept all the terms of this license and intellectual property (trademark/copyright) agreement. If you do not agree to abide by all the terms of this agreement, you must cease using and return or destroy all copies of Project Gutenberg™ electronic works in your possession. If you paid a fee for obtaining a copy of or access to a Project Gutenberg™ electronic work and you do not agree to be bound by the terms of this agreement, you may obtain a refund from the person or entity to whom you paid the fee as set forth in paragraph 1.E.8.

1.B. “Project Gutenberg” is a registered trademark. It may only be used on or associated in any way with an electronic work by people who agree to be bound by the terms of this agreement. There are a few things that you can do with most Project Gutenberg™ electronic works even without complying with the full terms of this agreement. See paragraph 1.C below. There are a lot of things you can do with Project Gutenberg™ electronic works if you follow the terms of this agreement and help preserve free future access to Project Gutenberg™ electronic works. See paragraph 1.E below.

1.C. The Project Gutenberg Literary Archive Foundation (“the Foundation” or PGLAF), owns a compilation copyright in the collection of Project Gutenberg™ electronic works. Nearly all the individual works in the collection are in the public domain in the United States. If an individual work is unprotected by copyright law in the United States and you are located in the United States, we do not claim a right to prevent you from copying, distributing, performing, displaying or creating derivative works based on the work as long as all references to Project Gutenberg are removed. Of course, we hope that you will support the Project Gutenberg™ mission of promoting free access to electronic works by freely sharing Project Gutenberg™ works in compliance with the terms of this agreement for keeping the Project Gutenberg™ name associated with the work. You can easily comply with the terms of this agreement by keeping this work in the same format with its attached full Project Gutenberg™ License when you share it without charge with others.

1.D. The copyright laws of the place where you are located also govern what you can do with this work. Copyright laws in most countries are in a constant state of change. If you are outside the United States, check the laws of your country in addition to the terms of this agreement before downloading, copying, displaying, performing, distributing or creating derivative works based on this work or any other Project Gutenberg™ work. The Foundation makes no representations concerning the copyright status of any work in any country other than the United States.

1.E. Unless you have removed all references to Project Gutenberg:

1.E.1. The following sentence, with active links to, or other immediate access to, the full Project Gutenberg™ License must appear prominently whenever any copy of a Project Gutenberg™ work (any work on which the phrase “Project Gutenberg” appears, or with which the phrase “Project Gutenberg” is associated) is accessed, displayed, performed, viewed, copied or distributed:

This eBook is for the use of anyone anywhere in the United States and most other parts of the world at no cost and with almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included with this eBook or online at www.gutenberg.org. If you are not located in the United States, you will have to check the laws of the country where you are located before using this eBook.

1.E.2. If an individual Project Gutenberg™ electronic work is derived from texts not protected by U.S. copyright law (does not contain a notice indicating that it is posted with permission of the copyright holder), the work can be copied and distributed to anyone in the United States without paying any fees or charges. If you are redistributing or providing access to a work with the phrase “Project Gutenberg” associated with or appearing on the work, you must comply either with the requirements of paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 or obtain permission for the use of the work and the Project Gutenberg™ trademark as set forth in paragraphs 1.E.8 or 1.E.9.

1.E.3. If an individual Project Gutenberg™ electronic work is posted with the permission of the copyright holder, your use and distribution must comply with both paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 and any additional terms imposed by the copyright holder. Additional terms will be linked to the Project Gutenberg™ License for all works posted with the permission of the copyright holder found at the beginning of this work.

1.E.4. Do not unlink or detach or remove the full Project Gutenberg™ License terms from this work, or any files containing a part of this work or any other work associated with Project Gutenberg™.

1.E.5. Do not copy, display, perform, distribute or redistribute this electronic work, or any part of this electronic work, without prominently displaying the sentence set forth in paragraph 1.E.1 with active links or immediate access to the full terms of the Project Gutenberg™ License.

1.E.6. You may convert to and distribute this work in any binary, compressed, marked up, nonproprietary or proprietary form, including any word processing or hypertext form. However, if you provide access to or distribute copies of a Project Gutenberg™ work in a format other than “Plain Vanilla ASCII” or other format used in the official version posted on the official Project Gutenberg™ website (www.gutenberg.org), you must, at no additional cost, fee or expense to the user, provide a copy, a means of exporting a copy, or a means of obtaining a copy upon request, of the work in its original “Plain Vanilla ASCII” or other form. Any alternate format must include the full Project Gutenberg™ License as specified in paragraph 1.E.1.

1.E.7. Do not charge a fee for access to, viewing, displaying, performing, copying or distributing any Project Gutenberg™ works unless you comply with paragraph 1.E.8 or 1.E.9.

1.E.8. You may charge a reasonable fee for copies of or providing access to or distributing Project Gutenberg™ electronic works provided that:

• You pay a royalty fee of 20% of the gross profits you derive from the use of Project Gutenberg™ works calculated using the method you already use to calculate your applicable taxes. The fee is owed to the owner of the Project Gutenberg™ trademark, but he has agreed to donate royalties under this paragraph to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation. Royalty payments must be paid within 60 days following each date on which you prepare (or are legally required to prepare) your periodic tax returns. Royalty payments should be clearly marked as such and sent to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation at the address specified in Section 4, “Information about donations to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation.”

• You provide a full refund of any money paid by a user who notifies you in writing (or by e-mail) within 30 days of receipt that s/he does not agree to the terms of the full Project Gutenberg™ License. You must require such a user to return or destroy all copies of the works possessed in a physical medium and discontinue all use of and all access to other copies of Project Gutenberg™ works.

• You provide, in accordance with paragraph 1.F.3, a full refund of any money paid for a work or a replacement copy, if a defect in the electronic work is discovered and reported to you within 90 days of receipt of the work.

• You comply with all other terms of this agreement for free distribution of Project Gutenberg™ works.

1.E.9. If you wish to charge a fee or distribute a Project Gutenberg™ electronic work or group of works on different terms than are set forth in this agreement, you must obtain permission in writing from the Project Gutenberg Literary Archive Foundation, the manager of the Project Gutenberg™ trademark. Contact the Foundation as set forth in Section 3 below.

1.F.

1.F.1. Project Gutenberg volunteers and employees expend considerable effort to identify, do copyright research on, transcribe and proofread works not protected by U.S. copyright law in creating the Project Gutenberg™ collection. Despite these efforts, Project Gutenberg™ electronic works, and the medium on which they may be stored, may contain “Defects,” such as, but not limited to, incomplete, inaccurate or corrupt data, transcription errors, a copyright or other intellectual property infringement, a defective or damaged disk or other medium, a computer virus, or computer codes that damage or cannot be read by your equipment.

1.F.2. LIMITED WARRANTY, DISCLAIMER OF DAMAGES - Except for the “Right of Replacement or Refund” described in paragraph 1.F.3, the Project Gutenberg Literary Archive Foundation, the owner of the Project Gutenberg™ trademark, and any other party distributing a Project Gutenberg™ electronic work under this agreement, disclaim all liability to you for damages, costs and expenses, including legal fees. YOU AGREE THAT YOU HAVE NO REMEDIES FOR NEGLIGENCE, STRICT LIABILITY, BREACH OF WARRANTY OR BREACH OF CONTRACT EXCEPT THOSE PROVIDED IN PARAGRAPH 1.F.3. YOU AGREE THAT THE FOUNDATION, THE TRADEMARK OWNER, AND ANY DISTRIBUTOR UNDER THIS AGREEMENT WILL NOT BE LIABLE TO YOU FOR ACTUAL, DIRECT, INDIRECT, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR INCIDENTAL DAMAGES EVEN IF YOU GIVE NOTICE OF THE POSSIBILITY OF SUCH DAMAGE.

1.F.3. LIMITED RIGHT OF REPLACEMENT OR REFUND - If you discover a defect in this electronic work within 90 days of receiving it, you can receive a refund of the money (if any) you paid for it by sending a written explanation to the person you received the work from. If you received the work on a physical medium, you must return the medium with your written explanation. The person or entity that provided you with the defective work may elect to provide a replacement copy in lieu of a refund. If you received the work electronically, the person or entity providing it to you may choose to give you a second opportunity to receive the work electronically in lieu of a refund. If the second copy is also defective, you may demand a refund in writing without further opportunities to fix the problem.

1.F.4. Except for the limited right of replacement or refund set forth in paragraph 1.F.3, this work is provided to you ‘AS-IS’, WITH NO OTHER WARRANTIES OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO WARRANTIES OF MERCHANTABILITY OR FITNESS FOR ANY PURPOSE.

1.F.5. Some states do not allow disclaimers of certain implied warranties or the exclusion or limitation of certain types of damages. If any disclaimer or limitation set forth in this agreement violates the law of the state applicable to this agreement, the agreement shall be interpreted to make the maximum disclaimer or limitation permitted by the applicable state law. The invalidity or unenforceability of any provision of this agreement shall not void the remaining provisions.

1.F.6. INDEMNITY - You agree to indemnify and hold the Foundation, the trademark owner, any agent or employee of the Foundation, anyone providing copies of Project Gutenberg™ electronic works in accordance with this agreement, and any volunteers associated with the production, promotion and distribution of Project Gutenberg™ electronic works, harmless from all liability, costs and expenses, including legal fees, that arise directly or indirectly from any of the following which you do or cause to occur: (a) distribution of this or any Project Gutenberg™ work, (b) alteration, modification, or additions or deletions to any Project Gutenberg™ work, and (c) any Defect you cause.

Section 2. Information about the Mission of Project Gutenberg™

Project Gutenberg™ is synonymous with the free distribution of electronic works in formats readable by the widest variety of computers including obsolete, old, middle-aged and new computers. It exists because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from people in all walks of life.

Volunteers and financial support to provide volunteers with the assistance they need are critical to reaching Project Gutenberg™’s goals and ensuring that the Project Gutenberg™ collection will remain freely available for generations to come. In 2001, the Project Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure and permanent future for Project Gutenberg™ and future generations. To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4 and the Foundation information page at www.gutenberg.org.

Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation

The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non-profit 501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal Revenue Service. The Foundation’s EIN or federal tax identification number is 64-6221541. Contributions to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent permitted by U.S. federal laws and your state’s laws.

The Foundation’s business office is located at 809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887. Email contact links and up to date contact information can be found at the Foundation’s website and official page at www.gutenberg.org/contact

Section 4. Information about Donations to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation

Project Gutenberg™ depends upon and cannot survive without widespread public support and donations to carry out its mission of increasing the number of public domain and licensed works that can be freely distributed in machine-readable form accessible by the widest array of equipment including outdated equipment. Many small donations ($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt status with the IRS.

The Foundation is committed to complying with the laws regulating charities and charitable donations in all 50 states of the United States. Compliance requirements are not uniform and it takes a considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up with these requirements. We do not solicit donations in locations where we have not received written confirmation of compliance. To SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any particular state visit www.gutenberg.org/donate.

While we cannot and do not solicit contributions from states where we have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition against accepting unsolicited donations from donors in such states who approach us with offers to donate.

International donations are gratefully accepted, but we cannot make any statements concerning tax treatment of donations received from outside the United States. U.S. laws alone swamp our small staff.

Please check the Project Gutenberg web pages for current donation methods and addresses. Donations are accepted in a number of other ways including checks, online payments and credit card donations. To donate, please visit: www.gutenberg.org/donate

Section 5. General Information About Project Gutenberg™ electronic works

Professor Michael S. Hart was the originator of the Project Gutenberg™ concept of a library of electronic works that could be freely shared with anyone. For forty years, he produced and distributed Project Gutenberg™ eBooks with only a loose network of volunteer support.

Project Gutenberg™ eBooks are often created from several printed editions, all of which are confirmed as not protected by copyright in the U.S. unless a copyright notice is included. Thus, we do not necessarily keep eBooks in compliance with any particular paper edition.

Most people start at our website which has the main PG search facility: www.gutenberg.org.

This website includes information about Project Gutenberg™, including how to make donations to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks.

Table of Contents

The Project Gutenberg eBook of Manifesto dos Estudantes da Universidade de Coimbra á opinião illustrada do paiz, by Antero de Quental and Rodrigo Veloso

MANIFESTO DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA Á OPINIÃO ILLUSTRADA DO PAIZ 1862-1863

THE FULL PROJECT GUTENBERG LICENSE